Aladilce Souza pede vista ao projeto da LOUOS
Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final; de Finanças, Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, na manhã de quinta-feira (4), a líder da bancada da oposição na Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), pediu vista ao Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) do Município de Salvador e dá outras providências.
Em razão do pedido de vista, uma nova reunião foi convocada para terça-feira (9), às 10h, quando o parecer da vereadora será lido e apreciado. “Esse projeto não pode ser votado nessa urgência, porque representa uma interferência no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que entrará em processo de revisão. E entre outras coisas, afeta diretamente ecossistemas como o do Vale Encantado, que precisa ser preservado”, justificou Aladilce Souza.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Bruno Reis afirma que “a presente proposição (PL nº 175/2024) tem por objetivo acrescentar o art. 18 A à Lei n° 8.164/2012, de 16 de janeiro de 2012, na forma que indica, visando à complementação do texto legal de modo a regulamentar mais uma APRN – desta feita, a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, de forma a evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que, por conseguinte, vem gerando comprometimento na aplicação da lei”.
De acordo com Aladilce, o artigo 1º do PL altera a Lei nº 8.164/2012, que regulamentou o artigo 227, §1º, da Lei nº 7400/2008 (PDDU), com objetivo de regulamentar a Área de Proteção Rigorosa de Jaguaribe, prevista no artigo 266, do PDDU de 2016. “Portanto, esse artigo não está relacionado à LOUOS, mas a uma lei específica que regulamenta as Área de Proteção de Recursos Naturais (APRNs) de Pituaçu, Mata dos Oitis e Manguezal do Rio Passa Vaca”, observou.
Parque ecológico
Entre os objetivos do PL nº175, segundo a vereadora, está a implantação de vias estruturantes do sistema viário urbano, a ser implantado cortando o Vale Encantado. A comunidade, por meio do SOS Vale Encantado, compareceu à Câmara para manter contato com os vereadores das comissões, deixando clara a posição contrária à liberação da reserva de Mata Atlântica.
Aladilce Souza sugeriu aos vereadores uma visita à área, “que deve ser preservada como um parque ecológico”.
Câmara Municipal de Salvador
Foto: VC
