Aladilce diz que conselhos devem ser ouvidos para alteração da LOUOS
Na sessão ordinária de segunda-feira (18), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, voltou a defender a necessidade do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera a legislação urbanística, especialmente a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), em tramitação na Casa, ser submetida aos conselhos da Cidade e do Meio Ambiente.
Repetindo o alerta que fez na audiência pública realizada sobre o PLE, na última sexta-feira (15), ela chamou atenção para o risco do processo ser feito sem transparência e sob insegurança jurídica.
“Quero sinalizar que o Executivo precisa ajustar a sua conduta em relação a esses projetos que tratam de alteração em investimentos que incidem em uso e ocupação do solo. Eles precisam passar pelo Conselho da Cidade e de Meio Ambiente, dois órgãos que estão definidos na Lei Orgânica do Município (LOM) de Salvador e que estão inativos”, pontuou.
Os conselhos, segundo a líder da oposição, estão há quatro anos sem funcionar, assim como outros previstos na LOM. “Esse rito está completamente irregular. Porque para qualquer projeto de lei que trate dessa matéria, para chegar a ser formulado e enviado aqui a está Casa, tem que ser submetido antes aos conselhos, porque são esferas de participação popular, de escuta da cidade, portanto imprescindível, fundamental na construção do estado democrático, que precisa ser observado”, argumentou.
Ela chamou atenção, também, para outro projeto que tramita na Câmara, o que envolve a desapropriação de amplo terreno no bairro da Graça, o Projeto de Lei nº 319/2023, “também sem informações dos dois conselhos inativos”.
Feminicídio
Ainda em sua fala na tribuna, a vereadora se disse alarmada com a confirmação do assassinato de três mulheres, em uma praia do município de Ilhéus, no Sul da Bahia, e cobrou que o caso seja apurado com o rigor necessário e os culpados punidos exemplarmente. As vítimas foram Alexandra Oliveira Suzano, de 45 anos, Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, e sua filha, a estudante Mariana Bastos da Silva, de 20 anos.
“O fato aconteceu no interior do Estado, mas toca a gente em qualquer parte do país. E esta Casa tem que se manifestar quando morre qualquer mulher, assassinada por ser mulher. Por isso venho apelar, indignada, aos órgãos de segurança, que apurem e punam esse crime bárbaro”, desabafou Aladilce emocionada.
O presidente da sessão, vereador Cláudio Tinoco (União), no momento da fala da líder da oposição, se solidarizou com Aladilce e concordou com a necessidade de rigor na apuração do caso, assim como o vereador Sílvio Humberto (PSB).
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
