Projeto de Lei é rejeitado na Câmara de vereadores de Vera Cruz

O projeto de lei nº 15/2025, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz, Jorge Rasta, foi colocado em votação na sessão ordinária do dia 15 de julho de 2024. Apesar das expectativas de aprovação, a proposta foi rejeitada por 7 votos contrários contra 5 favoráveis.

A rejeição surpreendeu muitos, inclusive o próprio autor do projeto, já que havia sinais positivos em relação à sua aprovação. Contudo, no momento decisivo, a maioria dos parlamentares optou por barrar o projeto. Jorge Rasta, por ser presidente da Casa Legislativa, só votaria em caso de empate — o que não ocorreu.

Resultado da votação:

Votos a favor (SIM): Neto Mola, Olímpio, João do PT, Fábio Costa e Estácio Lima.

Votos contrários (NÃO): Elton, Niraldo, Val da Caçamba, Apolo, Marquinhos, Jeová e Ivan.

Com a maioria dos votos contrários, o projeto foi oficialmente rejeitado.

Segundo parlamentares, o texto do projeto continha pontos controversos que precisam de revisão. Mesmo entre os vereadores favoráveis, reconheceu-se a necessidade de ajustes. Os que votaram contra também destacaram a falta de consenso e de discussões mais aprofundadas nas comissões.

A população, cada vez mais atenta à atuação dos seus representantes, acompanha de perto os debates e votações, seja presencialmente ou por meio das redes sociais e veículos de comunicação digital. A transparência sobre a posição de cada vereador fortalece o exercício democrático e o papel fiscalizador da sociedade.

Antes da votação, Jorge Rasta divulgou uma nota pública defendendo a proposta e ressaltando sua importância para o município. Embora o conteúdo da nota não tenha sido suficiente para garantir a aprovação do projeto, o vereador demonstrou disposição em reformular o texto e apresentá-lo novamente.

Veja abaixo a nota é metida pelo autor do projeto de lei o vereador Jorge rasta e presidente da Câmara antes da votação 

“O presidente da Câmara de Vera Cruz, vereador Jorge Rasta, protocolou o Projeto de Lei nº 15/2025, que proíbe a Prefeitura de firmar contratos com empresas de familiares e aliados de agentes públicos. A restrição vale para parentes até o 3º grau, companheiros e cônjuges de vereadores, secretários, prefeitos e servidores.

A medida busca combater o favorecimento e garantir mais moralidade, impessoalidade e transparência na gestão pública. A vedação se estende por até um ano após o fim do vínculo do agente com o poder público.

Editais de licitação deverão incluir cláusulas com essa proibição, e contratos atuais em desacordo não serão renovados. O projeto se baseia em decisão do STF e segue exemplo da legislação de Brumadinho (MG).

Segundo o vereador, a proposta surgiu após denúncias na Câmara e tem como objetivo fortalecer o interesse público e o bom uso dos recursos do município.”

Conclusão

A votação revelou uma Câmara atuante, disposta a debater com profundidade os temas de interesse público. Apesar da rejeição, o episódio não encerra a discussão sobre o tema. Tudo indica que o projeto será revisado, ajustado e possivelmente reapresentado para nova deliberação. Resta agora aguardar os próximos passos e o posicionamento da Casa Legislativa diante da possível nova versão da proposta.

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