MPBA recomenda ao Município de Salvador garantia de merenda escolar durante greve dos professores
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Salvador que assegure o fornecimento da alimentação escolar aos estudantes da rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas causado pela greve dos profissionais da educação. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Valmiro Macedo, orientou que o Município adote medidas para garantir a continuidade da merenda escolar, especialmente para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Entre as alternativas apresentadas pelo MPBA para operacionalizar a distribuição dos alimentos, estão a entrega de kits alimentares diretamente às famílias, o fornecimento de refeições prontas nas unidades escolares ou ainda outra forma que assegure regularidade, qualidade nutricional e dignidade no atendimento aos estudantes. No documento o MPBA também orienta que as ações adotadas sejam divulgadas à comunidade escolar, garantindo transparência, previsibilidade e igualdade no acesso à alimentação; e que a qualidade nutricional dos alimentos seja rigorosamente monitorada por nutricionistas e pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação (SMED), em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e normas sanitárias vigentes.
MP-BA
Foto: Jefferson Peixoto-Secom-Pms
