FGTS Digital: um ano de sucesso na modernização da arrecadação do Fundo de Garantia

Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o FGTS Digital se consolidou, após um ano de implantação, como um marco na modernização da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O sistema criou um ambiente mais eficiente, seguro e econômico para empregadores e trabalhadores, ao reduzir significativamente a burocracia, minimizar inconsistências e gerar ganhos operacionais expressivos.

Após um ano de implantação, o FGTS Digital alcançou resultados expressivos:

• Empregadores cadastrados no Portal do Empregador: mais de 4,58 milhões, garantindo acesso facilitado e integrado ao sistema;
• Procurações Eletrônicas geradas: mais de 4 milhões, aumentando a segurança na gestão das obrigações;
• Vínculos de trabalho recebidos do eSocial: 88,7 milhões, refletindo a abrangência e integração do sistema;
• Eventos de vínculos relacionados ao recolhimento do FGTS recebidos do eSocial: 420 milhões, promovendo maior controle e rastreabilidade das informações;
• Valores arrecadados: R$ 173,4 bilhões, comprovando a eficácia da nova metodologia;
• Guias de recolhimento emitidas: 43,2 milhões, otimizando processos de pagamento e proporcionando maior previsibilidade para empregadores e trabalhadores.

Empregadores: Simplificação no Recolhimento

O sistema, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), foi desenvolvido com foco na simplificação e desburocratização do processo de arrecadação do FGTS, utilizando informações extraídas do eSocial.

Agora, as empresas precisam inserir os dados da folha de pagamento em apenas uma base, facilitando o processo. A digitalização do FGTS trouxe um sistema mais intuitivo e eficiente, no qual a emissão de guias funciona como um “carrinho de compras”. Isso permite a inclusão de diferentes tipos de débitos em um único documento, reduzindo significativamente a quantidade de guias emitidas, simplificando a gestão e minimizando erros e retrabalho.

Além disso, a digitalização eliminou processos manuais e redundantes, o que reduziu a burocracia e economizou tempo para as empresas. A desobrigação da transmissão da SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), por exemplo, pode gerar uma economia de até 34 horas mensais. Esse tempo economizado pode ser direcionado a atividades produtivas, aumentando a competitividade das empresas e reduzindo seus custos operacionais.

A implementação do PIX como método de pagamento do FGTS trouxe avanços significativos, resultando em benefícios tanto para empregadores quanto para trabalhadores:

• Depósitos quase imediatos e mais seguros: Os valores são creditados rapidamente e com maior rastreabilidade, o que favorece diretamente os trabalhadores.
• Individualização do débito: Cada recolhimento é automaticamente identificado, garantindo que os valores sejam destinados corretamente a cada trabalhador.
• Redução de inconsistências no pagamento: A utilização do PIX eliminou quase completamente problemas como pagamentos duplicados e quitação de guias vencidas.
• Expansão da rede arrecadadora: O número de instituições conveniadas aumentou de 16 para mais de 800, ampliando o acesso para empresas de todos os portes.
• Redução significativa de custos: A economia gerada com tarifas bancárias chega a R$ 155 milhões por ano, o que pode totalizar R$ 1,55 bilhão em 10 anos. Esse valor pode ser redirecionado para políticas públicas ou até mesmo para a distribuição de lucros aos trabalhadores.

Perspectivas para o Futuro

A experiência adquirida no primeiro ano de operação do FGTS Digital confirma que o sistema é uma inovação duradoura. Com o contínuo aprimoramento de suas funcionalidades, espera-se um avanço ainda maior na integração, automação e desburocratização dos processos, consolidando o FGTS Digital como um dos principais marcos na garantia dos direitos trabalhistas no país.

O sistema representa um grande avanço em termos de eficiência, segurança e transparência no cumprimento das obrigações trabalhistas, beneficiando toda a sociedade. O MTE continuará a aprimorar e evoluir o FGTS Digital, com o objetivo de tornar o processo ainda mais simples, intuitivo e ágil para todos os usuários.

(Agência Gov)

Foto: Joedson Aves-AB