CCJ aprova projeto que prevê espaço para autistas nos estádios
O projeto de lei que obriga estádios de futebol com capacidade para mais de 10 mil pessoas a criarem espaços para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
De autoria do deputado José de Arimateia (Republicanos), o projeto recebeu emendas dos deputados Vitor Bonfim (PV) e Fabíola Mansur (PSB) – que havia pedido vistas em sessões anteriores – e foi aprovado por unanimidade. A expectativa agora é que o mérito da proposição seja analisado pelas comissões temáticas e, posteriormente, votado pelos parlamentares no plenário da ALBA.
Uma das emendas apresentadas por Fabíola Mansur prevê a criação de uma sala com isolamento acústico para que crianças e adultos com TEA não sejam afetados pelo barulho do estádio. De acordo com a proposta, os estádios “deverão contar com espaço especializado, com isolamento acústico e outras adaptações para crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
O projeto original de Arimateia determinava que todo estádio com capacidade acima de cinco mil pessoas deveria se adequar à norma. Com uma segunda emenda apresentada por Fabíola, o critério foi ampliado para estádios com mais de 10 mil lugares. Outra emenda da deputada “recomenda” que estádios com capacidade inferior a esse limite contem com um espaço especializado com isolamento acústico e outras adaptações.
Essas mudanças, na avaliação do presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), garantem que a proposta, caso vire lei, seja mais viável de ser implementada, especialmente no interior da Bahia. Para ele, estádios de grande porte – a exemplo da Fonte Nova, Barradão, Pituaçu e Joia da Princesa – terão condições de atender à norma. “Os estádios de pequeno porte terão mais dificuldade, mas, para eles, não é uma obrigação, e sim uma recomendação”, frisou.
Ainda na sessão desta terça-feira, a CCJ aprovou o projeto do deputado Euclides Fernandes (PT), que institui a denominação Colégio Estadual Iracy Marlene da Hora Passos para a escola de tempo integral do município de Maracás. De acordo com o autor da proposta, Iracy Marlene da Hora Passos nasceu em Jaguaquara e mudou-se para Maracás em 1970, onde iniciou sua trajetória como professora.
“Sua contribuição para a Educação em Maracás durou quatro décadas ininterruptas, sempre pautada pela dedicação, responsabilidade, ordem e rigidez, permeadas por um imenso amor ao que fazia”, destacou Euclides, ao justificar a homenagem. “Essas características tão peculiares a Marlene lhe renderam uma legião de admiradores entre profissionais da área, gestores municipais, alunos, pais e toda a comunidade local, além de municípios vizinhos”, acrescentou.
A terceira proposição considerada constitucional pela CCJ é de autoria do deputado Hassan (PP) e autoriza o governo do Estado a incluir o reconhecimento facial como forma de acesso e controle de presença nas escolas públicas estaduais. “A aprovação deste projeto de lei não só moderniza a gestão escolar, mas também promove a segurança e prepara os alunos para um futuro promissor”, afirmou Robinson, que relatou a proposição.
Além da votação dos projetos, a CCJ discutiu métodos para agilizar a tramitação no colegiado. Segundo Robinson Almeida, atualmente há cerca de 1.500 proposições em análise na comissão sem parecer dos deputados. “Para acelerar esse trabalho, aprovamos uma metodologia na qual a assistência técnica jurídica da CCJ enviará uma nota técnica ao deputado relator, funcionando como um parecer prévio sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria”, explicou o presidente. Ele ressaltou, no entanto, que a decisão final cabe ao deputado, que avaliará se a nota técnica é adequada ao parecer.
ALBA
(Foto: VC)
