Vera Cruz vai pagar o piso?
Ano após ano, a situação se repete: os professores aguardam o cumprimento da lei que garante o piso salarial da categoria, mas que frequentemente não é aplicada pelas prefeituras, especialmente nas cidades do interior. Os gestores municipais costumam alegar falta de recursos para justificar o descumprimento.
O que causa estranheza, no entanto, é que o pagamento do piso salarial dos professores é garantido por um fundo federal repassado aos municípios. Então, a pergunta que não quer calar é: o dinheiro chega ou não aos cofres municipais? E, se chega, por que não é utilizado para pagar os professores como determina a lei?
Além disso, cabe questionar o papel das entidades de classe, como a APLB, em cada município. Onde estão essas organizações que deveriam atuar ativamente para cobrar a aplicação da lei e defender os direitos dos profissionais da educação? É urgente que as prefeituras sejam mais transparentes na gestão desses recursos e que as entidades de classe intensifiquem a fiscalização e a luta pela valorização dos professores.
A redação do site visão cidade entrou em contato com professores do município onde perguntamos se a prefeitura pagava o piso e todos responderam que não. Inclusive, relataram que o piso salarial é para professores do magistério, ou seja, quem tem graduação, pós graduação, mestrado e doutorado tem que ganhar um valor maior conforme o plano de carreira que existe no município. Outra situação que chamou atenção é que os professores que têm mais de 20 anos em tempo de serviço está com a carreira de salário defasada, pois com a nova portaria do Fundeb atualizando o piso salarial em R$ 4.867,77 esse valor ficará acima da tabela dos professores que já tem 25 anos de serviço ou quem tem pós graduação. Além disso tudo, mencionaram que em 8 anos de administração do prefeito Marcus Vinicius os professores só tiveram reajuste em apenas 3 anos (2018, 2020 e 2022) e por conta disso estão com seus salários defasados. Teve professor que argumentou a possibilidade de melhora com o novo gestor que virá, pois vem de uma família praticamente de educadores.
Veja um relato sobre o assunto:
“Nova Portaria do FUNDEB define atualização do piso do magistério em 6,27
Foi publicada no dia (24/12), a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.
Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77.
Veja a base de cálculo do piso para 2025:
VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023)
VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.
A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.
Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025.
Desejamos a todos/as um Feliz Natal e um Ano Novo próspero e de vitórias para a categoria!”
Brasília, 24 de dezembro de 2024
Diretoria da CNTE
Visão Cidade