MP da Bahia inaugura Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos
Um espaço totalmente preparado para realizar um atendimento humanizado e especializado às vítimas diretas e indiretas de crimes violentos, que estejam em situação de vulnerabilidade, como pessoas que sofreram tentativa de homicídio ou familiares de vítimas de homicídio, foi inaugurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia nesta segunda-feira, dia 16. Instalado na sede do MPBA do bairro de Nazaré, o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV) oferecerá atendimento multidisciplinar, integrado e transversal às vítimas de crimes em situação de vulnerabilidade individual e social. A unidade estará aberta ao público a partir de amanhã, dia 17, das 8h às 18h.
O Núcleo conta com salas para a atuação de promotores de Justiça, coordenação, escutas, atendimento da equipe formada por psicólogo, assistentes sociais, analista jurídico e assistente técnico-administrativo, recepção, brinquedoteca, sala técnica e sala de atendimento especial. Ele foi inaugurado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, que destacou que o momento marca a abertura da ‘Semana do Ministério Público’. “O NAVV se tornou uma realidade graças a muitos que sonharam junto comigo. Um espaço de acolhimento, onde há atuação jurídica e multidisciplinar para oferecer apoio à vítima e restaurar, na medida do que for possível, sua condição humana”, disse Pedro Maia.
A coordenadora do Núcleo, promotora de Justiça Viviane Chiacchio, ressaltou que, no contexto do enfrentamento à criminalidade, notadamente no âmbito do processo penal brasileiro, as normas de direitos humanos há tempos vem sendo invocadas com ênfase no tratamento da pessoa do réu, mas que “a vítima da criminalidade ainda carece de um acesso equitativo, eficaz e célebre à justiça”. O Ministério Público, frisou ela, “é, sem dúvida, a instituição vocacionada constitucionalmente para o cuidado integral da vítima, seja pela titularidade da ação que deflagra a persecução criminal ou infracional, seja pela sua missão na defesa dos direitos humanos”. “Este núcleo nasce para consolidar a atuação ministerial na proteção das pessoas que sofrem as consequências da criminalidade”, complementou.
O NAVV é um ponto central de acolhimento e atendimento emergencial para uma atuação voltada à proteção dos direitos fundamentais das vítimas e está capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas situações que a violência impacta, articulando sete áreas de atuação institucional (Criança e Adolescente, Criminal, Cível, Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos e Educação), principalmente de grupos vulnerabilizados. Dados da Polícia Civil, em 2023, apontam para 5.024 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 3.583 vítimas (71,3%) de estupro de vulnerável. A Bahia foi ainda a responsável por oito de cada dez processos de injúria racial no Brasil, entre 2020 e 2023, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ano passado, das 4.798 ações registradas no País, 4.049 foram da Bahia. Entre janeiro a maio deste ano, o número de violações a pessoas idosas cresceu 17% no estado, conforme o Ministério dos Direitos Humanos.
Também participaram da inauguração a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti; o corregedor-geral, Paulo Marcelo Santana; a ouvidora, Elna Leite Ávila Rosa; a coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente, promotora de Justiça Ana Emanuela Meira; a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Fernanda Lôrdelo; membros e servidores do MP.
Mudança de paradigma
O novo Núcleo demonstra o avanço do MPBA e o cumprimento de um movimento nacional de defesa das vítimas, capitaneado pelos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele faz parte da implementação da política de atendimento e acolhimento às vítimas, cristalizada no MP baiano a partir de um processo de construção coletiva implementado com apoio da Coordenadoria de Gestão Estratégia e participação dos centros, sob coordenação do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Participam também os centros de Defesa da Saúde (Cesau) e da Educação (Ceduc), de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Operacional Criminal (Caocrim), ao qual o NAVV está diretamente ligado. O NAVV é uma mudança de paradigmas em relação às vítimas, que devem ser tratadas como sujeitos de direitos injustamente violados por terceiros, necessitando de proteção, amparo e atendimento digno, e não como meros instrumentos para a obtenção da prova das infrações.
A coordenadora do Cacoa, Ana Emanuela Meira ressaltou que o núcleo é “a concretização de um ideal: um ideal de promoção de justiça, de uma sociedade mais pacífica e inclusiva; de acolhimento, de proteção e de garantia de direitos. Um ideal que cristaliza a nossa luta contra a violência”. Ele se destaca por oferecer acolhimento e atendimento integrado às vítimas de violência e seus familiares, prestando orientação sobre seus direitos e serviços ofertados pelas redes de proteção e apoio, assegurando a atuação do Ministério Público em todas as áreas pertinentes, viabilizando a adoção de providências, o acesso à Justiça e aos meios de reparação dos danos causados pela situação de vitimização.
“Aqui, incrementaremos o ajuizamento de medidas protetivas de urgência; promoveremos o encaminhamento para os serviços ofertados pelas redes de proteção e apoio, em todas as searas possíveis; adotaremos os procedimentos necessários à inclusão em programas de proteção às vítimas e testemunhas; providenciaremos o encaminhamento de criança ou adolescente, vítima ou testemunha de violência, para os órgãos responsáveis pela escuta especializada e depoimento especial; prestaremos informações sobre os procedimentos investigatórios ou processos judiciais relacionados ao fato vitimizante e atuaremos de forma integrada com a rede protetiva e repressiva e com as demais instâncias do Sistema de Justiça para garantir a participação da vítima no processo judicial de maneira eficiente e segura, adotando, enfim, todas as providências necessárias para o asseguramento dos direitos das vítimas e dos seus familiares”, detalhou a promotora de Justiça.
A secretária Fernanda Lôrdelo falou sobre a relevância do NAVV, registando que ele “é um equipamento que vem pra somar, agregar ainda mais aos esforços de todos os entes”. “O Ministério Público vem aí liderando essa proposta, o que vai servir de exemplo também pra outros integrantes do Sistema de Justiça, porque efetivamente essas pessoas precisam de um cuidado, de um acolhimento e de uma aproximação com toda a rede”, salientou ela.
MP-BA
Crédito da foto: Sérgio Figueiredo
