Os direitos dos idosos
Nos últimos tempos, temos visto situações adversas que contrastam com o que deveria ser um comportamento comum: o respeito aos mais velhos. Décadas atrás, respeitar os idosos era uma norma social básica, mas hoje, para que esse respeito seja garantido, foi necessário criar um Estatuto do Idoso, transformado em lei. No entanto, mesmo com a legislação, o respeito muitas vezes não é observado, deixando os idosos desamparados. É comum ver desrespeito nas filas de atendimento prioritário, no acesso à saúde, nos transportes, e em diversos outros setores. Até no ambiente familiar, esse desamparo é visível, gerando situações que “deixam qualquer um de cabelo em pé”, como costumava dizer a vovó.
Além disso, há aqueles que, ocupando posições de autoridade, agem de forma agressiva e desrespeitosa com os mais velhos, apontando dedos e fazendo gestos obscenos em público, demonstrando uma completa falta de equilíbrio, respeito e consciência. Agem como se estivessem acima do bem e do mal, ignorando que para cada ação, há uma consequência. A verdadeira solução passa pela restauração da educação familiar, que infelizmente está sendo relegada a último plano. Ainda assim, é importante lembrar que a justiça está disponível para reparar esses abusos.
Abaixo, destacamos alguns dos direitos assegurados por lei aos idosos:
O que diz a lei 10.741 do Estatuto do Idoso?
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas. O artigo 15º do Estatuto da Pessoa Idosa, responsabiliza o poder público pelo fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo.19 de jul. de 2022
Quais são os 7 direitos dos idosos?
3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito
Quais são as leis que protegem o idoso?
A Lei 8.842, de 1994, instituiu a Política Nacional do Idoso, com a criação do Conselho Nacional do Idoso. O principal objetivo da política é assegurar os direitos sociais do idoso, com a criação de condições para a promoção da autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.30 de set. de 2024
O que diz o artigo 71 do Estatuto do Idoso?
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
O que diz o artigo 71 do Estatuto do Idoso?
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
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