Aprovadas contas anuais de mais três prefeituras

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão desta quinta-feira (22/08), emitiram pareceres prévios às câmaras de vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais três prefeituras baianas, todas referentes ao exercício de 2022.

As prefeituras com as contas aprovadas são dos municípios de Simões Filho (de responsabilidade de Diógenes Tolentino Oliveira); de Sátiro Dias (sob gestão de Pedro Raimundo Santana da Cruz); e de Antônio Cardoso (Maria de Lourdes Carvalho Moura Bastos).

Foram avaliadas as contas de governo e gestão dessas prefeituras, sendo apontadas algumas ressalvas que não interferiram, no entanto, nos decisórios pela aprovação.

Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores aprovaram Deliberações de Imputação de Débitos, imputando multas aos gestores nos valores de R$3 mil (Sátiro Dias) e R$1,5 mil (Antônio Cardoso).

Tendo em vista que a falhas remanescentes não repercutiram no mérito das contas de Simões Filho, deixou-se de aplicar multa ao gestor, advertindo a administração, no entanto, para evitar a reincidência das ressalvas apontadas.

Cabe recurso das decisões.

TCM