Para coibir fraudes à cota de gênero, ministra defende esforço conjunto em todo o processo eleitoral
No primeiro dia do XXI Encontro Nacional do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), realizado em Curitiba (PR), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo conduziu o painel “Fraude e Cota de Gênero”. Ela destacou que, neste ano eleitoral, é necessário esforço concentrado de quem trabalha na Justiça Eleitoral para que as mulheres negras tenham condições de chegar aos espaços decisórios. “Há um desafio: tornar a política brasileira mais diversa, inclusiva, mais plural e dizer com todas as letras, a partir dos números que nós temos, que este é um desafio da sociedade”, afirmou a ministra.
Segundo a ministra, que se autodeclara mulher negra, além das normas, o diálogo é fundamental. Para ela, as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs) têm importante papel no que chamou de “intervenção pedagógica”. De acordo com Edilene Lôbo, é importante o diálogo aberto com a sociedade em busca de compartilhar a necessidade de enfrentamento dessa disfuncionalidade por todas as pessoas e instituições.
Como ação imediata, a ministra defendeu que as instituições do sistema de Justiça, assim como magistradas e magistrados, promotoras e promotores, atuem na ponta, em cada seção eleitoral, visando à sensibilização dos partidos, das federações e dos representantes das siglas sobre a legislação relacionada à violência política no Brasil, em especial no que se refere ao combate à fraude à cota de gênero.
Edilene Lôbo citou as penalidades descritas na Súmula 73 do TSE para as pessoas envolvidas em fraudes à cota de gênero, como a cassação de mandatos e a inelegibilidade. Ela também se referiu às sanções previstas no artigo 326-B do Código Penal, que considera violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Redução das desigualdades
Além da formação e da capacitação para a sensibilização, a ministra Edilene Lôbo apontou que é necessário verificar quais outras ações podem ser implementadas para que se possa mudar esse cenário de tanta desigualdade. “No plano municipal, apenas 16% das cadeiras das assembleias municipais são hoje ocupadas por mulheres e, nas chefias do Executivo municipal, esse número cai para 12%”, destacou.
O acompanhamento do processo eleitoral pelo Ministério Público é tido por ela como imprescindível, para que, desde as convenções partidárias, o MP tenha ciência desse cenário.
XXI Codeje
Sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o XXI Codeje reúne representantes das EJEs de todo o país. O evento, que segue até amanhã (5), tem como temática o papel dessas instituições e os novos desafios do Direito Eleitoral.
TSE
Foto: Marcello Casal Jr-AB
