MP firma parceria para realizar primeira edição do projeto ‘Me chame pelo meu nome’
Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Marcia Teixeira, firmou ontem, 18, uma parceria com a Secretaria Municipal de Reparação (Semur), da Prefeitura Municipal de Salvador e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) para realização da primeira edição do projeto ‘Me chame pelo meu nome’, gestado pela Semur. A iniciativa tem como finalidade oferecer orientação e acompanhamento às pessoas transexuais, travestis, intersexo e não-binárias, maiores de 18 anos, residentes em Salvador, por no mínimo cinco anos, para viabilizar a retificação de nome e gênero no registro de nascimento civil.
O papel do MP baiano na parceria, de acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, é “ficar responsável pela preparação de todos os procedimentos administrativos que forem gerados nos atendimentos desse projeto, após a inscrição que será realizada de forma online para, na sequência, serem apresentados os documentos da pessoa inscrita, como carteira de identidade, cpf, certidão de nascimento, título de eleitor, comprovante de residência e certificado de reservista.
“Segundo a promotora de Justiça, com esses documentos a Semur providenciará as certidões exigidas pelo provimento n° 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, encaminhados para o MP, que conjuntamente com a Arpen, analisará toda a documentação, e os formulários para encaminhamento aos Registradores dos Cartórios de Registro Civil”.
O público-alvo da iniciativa são pessoas de Salvador que tenham no mínimo cinco anos de residência comprovada. Além disso, o ‘Me chame pelo meu nome’ possui como proposta a possibilidade de conhecimento das necessidades e acessos das pessoas transgêneras inscritas sobre outras documentações e serviços, registro no CadÚnico e cartão SUS, acesso à saúde através do Centro de Referência a Saúde das Pessoas LGBT+, se é pessoa em situação de rua, idoso, pessoa vivendo com HIV, dentre outros. Durante a reunião, a secretaria Ivete Sacramento informou que o pagamento das certidões de protestos dos tabelionatos de notas será pago pela Secretaria de Reparação.
Também participaram da reunião o coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, Marcelo Cerqueira; a supervisora da primeira Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Milena Ventura; a assistente social Mariana Rosado; e servidores do Centro de Referências Vida Bruno, e virtualmente o presidente da Arpen, Carlos Magno.
MP
(Foto: internet)
