Plenário aprova alterações no estatuto do Republicanos
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (13), alterações no estatuto do Diretório Nacional do Republicanos. As mudanças foram aprovadas em convenção nacional do partido, ocorrida em 24 de abril de 2023.
Alterações
O novo texto traz mudanças referentes à estrutura dos órgãos internos da legenda, a sua composição e à descrição de atribuições. Entre as alterações estatutárias, instituiu-se a possibilidade de composição de diretórios locais em municípios com mais de 200 mil eleitores na mesma quantidade de membros de diretórios estaduais.
Outra novidade é a alteração da competência do tesoureiro, que agora vai organizar os demonstrativos financeiros e contábeis do partido.
Pontos não apreciados
Segundo o voto da relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, modificações na redação que “não foram objeto da convenção partidária em exame e que foram questionadas no parecer do Ministério Público Eleitoral não comportam apreciação neste procedimento administrativo”.
Os temas questionados pelo MP Eleitoral e não apreciados pelo Plenário da Corte dizem respeito a artigos que “impõem sanção pela inadimplência das contribuições previstas no estatuto, o que pressupõe obrigatoriedade de contribuição”.
TSE
