Câmara recebe da Prefeitura de Salvador Projeto de Lei Orçamentária para 2025
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), recebeu do prefeito Bruno Reis o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. Conforme o Projeto de Lei nº 100/2024, do Executivo Municipal, as receitas estão estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024. A previsão é que o projeto seja votado até 30 de junho.
“Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, o Executivo enviou a esta Casa o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, peça orçamentária obrigatória que define as prioridades para serem incluídas na LOA (Lei Orçamentária Anual) e, assim, serem executadas no ano seguinte”, explicou o presidente da Câmara.
Carlos Muniz destacou que o Legislativo vai se debruçar sobre a matéria, que chegou na terça-feira (14) e está em apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. Seguindo o cronograma, antes das votação em plenário, o projeto será discutido e receberá as emendas propostas pelos vereadores.
“Trata-se de um projeto de extrema importância, pois define as prioridades para o Executivo realizar as obras e ações necessárias ao crescimento e desenvolvimento do município de Salvador, atendendo aos anseios dos cidadãos”, pontuou.
Ainda segundo o texto do PLDO, os investimentos serão viabilizados por meio de recursos próprios e captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o Governo Federal, totalizando R$1,348 bilhão para 2025. Destacam-se financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), direcionados para projetos de cultura, turismo, saneamento, requalificação urbana e inclusão social.
Programa de trabalho
Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria Municipal da Fazenda e demais órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas. O documento estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal.
Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. “Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirma o secretário.
Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.
Entre outras ações nas demais áreas, na Educação, por exemplo, estão previstas a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na saúde, serão nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador.
Obras
Conforme o projeto, a cidade também contará com importantes obras, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais, e obras de saneamento e novas habitações para projeto do Novo Mané Dendê.
Também será implementado o Centro de Comando de Controle de Operações (CCO), no Subúrbio. Segundo o PLDO, as obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.
O PLDO é elaborado considerando uma prévia dos orçamentos dos três anos seguintes, com base nas estimativas de receitas e despesas, utilizando métodos estatísticos, sazonalidade das receitas e atualização corretiva com índices macroeconômicos oficiais. Ao estabelecer as diretrizes para o exercício de 2025 e projeções para os anos subsequentes, o PLDO considera métricas fiscais e a capacidade do governo de quitar suas obrigações.
O PLDO 2025 (PLE-100/2024) pode ser consultado na íntegra no Portal da Câmara www.cms.ba.gov.br, na aba Transparência/Processo Legislativo.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
