Audiência reivindica reativação do Conselho Municipal de Mulheres
Com o tema “Cadê o Conselho Municipal de Mulheres?”, uma audiência pública, realizada na última quarta-feira (10), lotou o auditório da Casa da Mulher Brasileira para reivindicar sua reativação que, segundo a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), garante a participação social na implementação de políticas públicas. A vereadora informa que a audiência definiu importantes encaminhamentos para dar continuidade a esta luta. Houve críticas pela ausência de representantes da Prefeitura de Salvador e da Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).
Entre as ações definidas estão o protocolo de uma representação ao Ministério Público, a denúncia aos Conselhos Estadual e Nacional de Mulheres, além da notificação da Casa Civil e SPMJ para questionar a utilização do recurso que seria destinado ao Conselho, desativado desde 2019. A criação de uma comissão de mobilização pró-conselho e de um acervo histórico do órgão, também foram aprovadas.
A audiência, promovida pela Procuradoria de Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, órgão presidido pelo mandato coletivo Pretas por Salvador, a partir da demanda da Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, contou com cerca de 100 participantes. Estiveram presentes dirigentes de movimentos populares, entidades de classe, associações, além da Defensoria Pública, a
Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia (SPM) e a Secretaria de Política de Igualdade Racial (Sepir).
Uma importante retrospectiva histórica foi abordada pelas participantes que atuam no Conselho de Mulheres desde a sua fundação. Segundo a vereadora Laina Crisostómo, “os relatos deram conta do empenho do Poder Executivo no fechamento do equipamento, através do boicote às condições estruturais de atuação, chegando inclusive a ameaçar a realização de conferências municipais de mulheres”.
Diante da situação, a participação expressiva de ativistas de diversas organizações sociais foi considerada um grande marco na mobilização municipal das mulheres pela retomada do conselho. Criado pela Lei Municipal nº 3.542/1985, o Conselho Municipal de Política para as Mulheres é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, e se constitui como um espaço importante para a prática democrática na formulação e implementação de políticas públicas para mulheres.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
