Projeto para atendimento prioritário a pessoas com Fibromialgia
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 324/23, que busca garantir atendimento preferencial e equiparado a indivíduos diagnosticados com Fibromialgia. A proposta também inclui a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CipFibro), que visa facilitar o acesso aos serviços públicos e privados. Esta carteira será expedida sem custos pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante requerimento e relatório médico específico.
A proposição, que tramita na Casa Legislativa, visa estabelecer que o município preste atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com Fibromialgia, considerando-as como indivíduos com deficiência no contexto municipal. A Fibromialgia, também conhecida como Fibromiosite, Fibrosite ou Miofibrosite, é caracterizada pela Classificação Internacional de Doenças (CID) como uma síndrome dolorosa crônica no sistema músculo-esquelético.
Entre os pontos centrais da proposta está a garantia de direitos, conforme estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e a priorização de atendimento em órgãos públicos, serviços de saúde e empresas na cidade de Salvador. Entre as garantias destacam-se o acesso facilitado em instituições de atendimento ao público, disponibilização de recursos para igualdade de condições, e reserva de vagas em estacionamentos.
O vereador destaca que “o projeto apresentado detalha mais a atual legislação em vigor, estipulando obrigações para a Secretaria Municipal de Saúde”. Augusto Vasconcelos já presidiu uma audiência pública, através da Ouvidoria da Câmara, sobre o tema.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
