Câmara aprova Cadastro Municipal de Ostomizados
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em 20 de dezembro de 2023, dois projetos do vereador Téo Senna (PSDB) que criam o Cadastro Municipal de Ostomizados e a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas em Salvador.
O Projeto de Lei nº 284/23 obriga hospitais públicos e privados, além de planos, operadoras e seguros de saúde e assemelhados, a comunicarem à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador a realização de cirurgias de ostomia ou estomia para a criação de um Cadastro Municipal de Ostomizados.
Já o Projeto de Lei nº 290/23 institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Ostomizadas com o objetivo de garantir à pessoa nessa condição um atendimento humanizado e qualificado, a fim de promover a ressocialização do usuário ao meio social e familiar.
“O objetivo do cadastro é criar um banco de dados com as informações qualitativas e quantitativas, visto que a pessoa ostomizada é considerada com deficiência, portanto, torna-se imperiosa a aprovação deste projeto para que o município formule uma política municipal da pessoa ostomizada, garantindo o fornecimento de órteses, próteses, bolsas de ostomia e equipamentos de mobilidade de qualidade e de forma descentralizada nos distritos de saúde de Salvador”, defendeu Senna.
Cadastro
Para fins do cadastro, o PL determina que seja informado o nome do paciente, a data e o tipo de cirurgia, o tipo de coletor implantado, o prazo máximo para troca, a quantidade de equipamentos para coletas mensal, bem como se a cirurgia é passível de reversão.
De acordo com o projeto, o atendimento ao ostomizado será prestado em unidade de saúde pública ou credenciada no município de Salvador por equipe multiprofissional, evitando-se a mera distribuição de bolsas coletoras.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
