Sílvio Humberto tem emendas à LOA aprovadas
O vereador Sílvio Humberto (PSB) teve aprovada duas emendas apresentadas ao Projeto de Emenda à Lei do Orçamento Anual (LOA). A matéria, enviada pelo Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Salvador para o exercício de 2024.
De acordo com o vereador, as emendas sugerem o remanejamento de recursos destinados à Secretaria de Comunicação da Prefeitura, para serem investidos em ações de combate à LGBTfobia e enfrentamento ao racismo institucional. Além da coordenação das ações do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, para a correção de disparidades raciais, identidade, sexualidade, gênero, credo e etnia.
“Salvador tem a maior população negra fora do continente africano, então todos os projetos municipais devem passar a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais”, disse.
O vereador destaca ainda que o Brasil é um dos países que mais mata pessoas LGBTQIA+, e pouco tem sido feito para mudar esse panorama.
“Pessoas de identidade e sexualidade dissidentes têm que lidar com violências que marcam seus corpos e tiram suas vidas, mas as violências invisíveis são igualmente preocupantes e matam tanto quanto as violências mais explícitas. Logo, essa emenda poderá contribuir para a ampliação de ações afirmativas, discussões e articulações com a sociedade civil, demais órgãos públicos e comunidade científica, a fim de ampliar canais de denúncias de violações às discriminações étnico raciais, e construir parcerias para a aceleração das políticas de ações afirmativas pertinentes à adoção de estratégias com maior resolutividade na defesa, tanto dentro da instituição como fora dela”, sinalizou.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
