Seca na Bahia é tema de reunião conjunta de três colegiados
Leg: Diante do drama que afeta os baianos, as comissões de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo não descartam a possibilidade de o Legislativo ser chamado a atuar excepcionalmente no perío
Na última reunião do ano, realizada na manhã desta terça-feira(19), as comissões de Agricultura e Política Rural e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo voltaram a realizar um encontro conjunto onde a seca foi o principal assunto. A Comissão de Agricultura permanecerá em estado de alerta durante o recesso parlamentar e deverá realizar reuniões extraordinárias no mês de janeiro para debater a questão e analisar as medidas adotadas pelo Governo do Estado para enfrentamento da estiagem, “a maior dos últimos 40 anos”.
A proposta de reunião extraordinária partiu do deputado Eduardo Salles (PP), que não descarta a possibilidade de o próprio Legislativo ser chamado a atuar excepcionalmente no período de recesso. Para ele, a Bahia precisa imediatamente de água e comida, e de uma portaria interministerial que subsidie a venda de milho para ração animal. Segundo ele, a saca está sendo vendida no mercado a R$100,00, preço inviável para o produtor, mas pode ter preço reduzido para R$20,00 se o Governo Federal emitir a portaria. Salles apelou ao petista Paulo Rangel para que interceda nesse sentido junto ao ministro da Casa Civil, o baiano e correligionário Rui Costa. Ele também sugeriu que os órgãos estatais liberem a água salobra de poços artesianos para os animais, já que é proibida para consumo humano.
AÇÃO
O deputado Tiago Correia (PSDB), que lançou a discussão desta terça-feira nos colegiados, também fez um apelo ao Governo do Estado para que atue de maneira imediata. Até agora “não há uma ação concreta, parece até que choveu”, disse, ao informar que a situação no Estado é crítica, onde mais de 130 mil cabeças de gado já morreram e a população não tem mais água para beber.
“É preciso a liberação de captação de água, ainda que sem outorga oficial”, disse o tucano, apontando também para a necessidade de crédito especial para a compra de ração e isenção de ICMS na venda de bovinos, ações que dependem do Governo para serem concretizadas e ainda não foram. A Bahia “vive um desastre” e as consequências desta seca vão perdurar por, pelo menos, três anos, prazo que os produtores vão precisar para recompor as pastagens e plantações.
O deputado Pedro Tavares(UB) endossou o posicionamento dos colegas e pediu que os presidentes das comissões solicitem ao governador Jerônimo Rodrigues que envie, por escrito, o que foi feito até agora porque, segundo ele, há anúncios de algumas medidas, mas nada de concreto.
As duas comissões também anunciaram que o trabalho conjunto e inédito que realizaram durante o ano vai continuar em 2024, para quando já estão previstas duas audiências públicas, uma com o presidente da Neoenergia/Coelba e outra com representantes das empresas de telefonia celular para que informem os gargalos e problemas que enfrentam e porque não prestam bons serviços aos baianos.
Os presidentes Manuel Rocha (UB), de Agricultura, e Eduardo Salles, de Infraestrutura, parabenizaram os integrantes das comissões pelo trabalho realizado durante o ano e foram por eles elogiados, sendo os colegiados retratados como as mais atuantes e profícuas da Assembleia Legislativa da Bahia.
ENCAMINHAMENTOS
A Comissão de Agricultura e Política Rural ainda divulgou nesta terça-feira (19) os encaminhamentos das audiências públicas que foram realizadas para debater a crise do sisal na Bahia e a situação das propriedades agrícolas no Extremo Sul do Estado. O presidente Manuel Rocha anunciou que o colegiado vai solicitar audiência com o Ministério Público do Trabalho para tentar uma nova moldagem nas exigências trabalhistas do MPT para os sisaleiros; encaminhar pedido de liberação de recursos ao Governo da Bahia para carros-pipa e financiamento para construção de armazéns e, ainda, o estabelecimento de preço mínimo para o produto, dentre outros encaminhamentos.
“A Bahia é produtora de 90% do sisal existente no mundo”, disse o presidente do colegiado, Manuel Rocha, para quem este é uma importante setor da agricultura baiana, que gera emprego e renda e precisa de atenção. A audiência pública realizada pelo colegiado em novembro abordou o que os parlamentares descreveram como as três crises da cultura sisaleira, “que chegaram juntas”, segundo Luciano Araújo (SD): a seca, a queda vertiginosa do preço mínimo e a exigência do Ministério Público do Trabalho de carteira assinada para todos os trabalhadores.
A cadeia produtiva do sisal no Estado é composta por 40 municípios do Norte e Nordeste baianos e envolve 400.000 pessoas, mas atravessa uma severa crise diante da seca e do preço mínimo que é de R$3,36 kg e está cotado entre R$2,40 e R$2,80. O problema do armazenamento também é outro que precisa ser resolvido, segundo os parlamentares, uma vez que a maioria dos armazéns da região do sisal não possui tetos adequados, em zinco, e os órgãos de fiscalização não permitem o armazenamento em áreas cobertas com tetos em amianto.
Como resultado da audiência pública ocorrida em Porto Seguro, onde os deputados visitaram propriedades agrícolas e se reuniram com o trade turístico, os encaminhamentos incluem envio de ofício convidando o Incra e a Superintendência de Desenvolvimento Agrário para prestarem esclarecimentos na ALBA sobre a titulação de terras e a criação de um Centro de Abastecimento e comercialização de produtos no município.
Resultaram também da audiência pública no Extremo Sul a indicação ao Governo do Estado para que duplique as estradas Eunápolis/Porto Seguro; Belmonte/Canavieiras; Itabela/Trancoso e a sinalização turística em toda a Costa do Descobrimento. Os deputados também vão enviar ao Governador a solicitação de ampliação do aeroporto de Porto Seguro e a construção de uma nova rodoviária.
