Câmara realiza nova audiência pública sobre alterações na LOUOS
O Projeto de Lei nº 310/2023, de autoria do Executivo Municipal e que altera alguns pontos da Lei nº 9.148/2016, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS), foi tema de nova audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Salvador. O debate ocorreu na Ilha de Bom Jesus dos Passos na manhã desta quinta-feira (14) e a expectativa é que o projeto seja votado em plenário até o dia 20.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e conduzidos pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Sidninho (Podemos).
O presidente Carlos Muniz afirmou que a audiência pública tem a intenção de tornar o mais transparente possível tudo aquilo que é preciso alterar na LOUOS. “É imprescindível a participação popular neste debate”, afirmou.
“Acolhemos as sugestões da comunidade para que possamos chegar a um entendimento final e proceder com a votação do projeto, com a legalidade e legitimidade necessárias para todo o processo que envolve a Câmara Municipal”, frisou o vereador Sidninho.
Kátia Carmelo, analista técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que “a audiência pública apresentou à população local as alterações propostas pelo Projeto de Lei nº 310/2023 sobre a regulamentação das Áreas de Proteção de Recurso Natural (APRN) e das Áreas de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) que existem nas ilhas. A regulamentação possibilita uma efetiva aplicação e controle”, informou.
Qualidade de vida
Também presente ao debate, o vereador Arnando Lessa (PT) afirmou que “esse trabalho visa a melhoria da qualidade de vida da população. É melhor ter regras definidas, saber o que pode e não pode, dentro da estrutura territorial das ilhas do que ficar à mercê de movimentos que, muitas vezes, não contribuem muito com a valorização da área. Acima de tudo, procuramos dar a tranquilidade e garantia legal aos que aqui habitam”, declarou Lessa.
Após as audiências públicas, o Projeto de Lei nº 310/2023 seguirá para a análise das comissões e deve ser votado em plenário até o próximo dia 20.
A mesa da audiência pública foi composta pelos vereadores Carlos Muniz e Sidninho, e a analista técnica Kátia Carmelo.
No dia 12, no Edifício Bahia Center, também ocorreu uma audiência pública sobre o PL n⁰ 310/2023.
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