Edvaldo Brito analisa projetos do Executivo e apresentará emendas
Proposições tratam de parcelamento de dívidas com o Município e incentivos fiscais, entre outros
O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) recebeu do prefeito Bruno Reis projetos de lei para apreciação antes de serem enviados à Câmara Municipal. O chefe do Executivo Municipal quer ouvir a opinião do vereador à luz do Direito, já que Edvaldo Brito tem sido consultor formal e informal do Legislativo em virtude da sua grande experiência na área.
Os projetos tratam de parcelamento de dívidas com o Município e incentivos fiscais em diversas áreas. Entre as propostas estão programas de incentivo a empreendimentos e moradias, às feiras e congressos no Centro, ao desenvolvimento de novos polos logísticos e à incorporação imobiliária, além do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos (PPI-2023).
Edvaldo Brito destaca as mudanças no ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos) e no VVA (Valor Venal Atualizado), que terão grande impacto no setor imobiliário. “É preciso que a tributação acompanhe as mudanças da economia e da sociedade, mas, principalmente, que não escorche o contribuinte. Vou apresentar emendas para aprimorar os projetos enviados à Câmara. Disse isso ao senhor prefeito, agradecendo-lhe a deferência. É preciso facilitar a atividade econômica, desenvolver a cidade e não penalizar o pagador de impostos”, concluiu Brito.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
