Consumidor aprova, por unanimidade, participação em audiências públicas sobre a CLN e a ViaBahia

A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou, na manhã desta terça-feira (11), por unanimidade, a participação do colegiado em duas audiências públicas conjuntas que analisarão o desempenho de concessionárias de serviços públicos na Bahia. As reuniões acontecerão conjuntamente com a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.

A primeira delas, prevista para o dia 14 de novembro, discutirá a atuação da Concessionária a Litoral Norte (CLN), com a presença do diretor superintendente da empresa, para que preste esclarecimentos sobre o aumento do valor do pedágio na BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde). O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Júnior Muniz (PT), já havia opinado que a majoração nos preços “foi exorbitante, correspondendo a 100%”, e voltou a criticar a empresa pela má prestação dos serviços. Segundo o parlamentar, a Linha Verde é uma estrada “onde mais acontecem acidentes na Bahia”.

A segunda audiência pública está prevista para o dia 28 de novembro, quando os parlamentares esperam ouvir do presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, sobre o possível descumprimento de cláusulas contratuais que prejudicam os baianos. As propostas de integração do colegiado à reunião e de convocação da ViaBahia partiram dos deputados Pedro Tavares (UB) e Tiago Correia (PSDB), que renovaram as críticas à concessionária.

“Ou a empresa presta bons serviços ou que vá embora da Bahia”, disse Pedro Tavares, reclamando do “descaso da empresa” para com o Legislativo e a sociedade baiana. Tiago Correia também condenou os serviços prestados pela concessionária na manutenção das rodovias que administra na Bahia, as BRs 324 e 116, e convidou os colegas a se juntarem às manifestações que a Comissão de Infraestrutura está articulando para divulgar a audiência pública.

PANFLETAGEM

Os deputados estaduais estão organizando uma manifestação no posto de pedágio da ViaBahia da BR-324, em Simões Filho, no dia 21 de novembro, para denunciar a situação das rodovias administradas pela concessionária e convidar a população a comparecer na audiência pública. Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor se juntarão aos colegas das outras duas comissões – a de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, e de Agricultura e Política Rural – para uma ação de panfletagem no local.

O aumento de tarifas nos pedágios de rodovias administradas pelas duas concessionárias também será assunto dos debates, sendo possível até mesmo que a ALBA instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito “para apurar as responsabilidades e consequências destes reajustes abusivos”, segundo o presidente Júnior Muniz, que levantou esta possibilidade. Segundo ele, tramita na Câmara Municipal de Camaçari, município de atuação da CLN, pedido semelhante, patrocinado pelo líder do governo, vereador Júnior Borges (UB).

No próximo dia 7, deputados e assessores farão uma panfletagem no pedágio da CLN localizado em Abrantes (Camaçari), mobilizando os usuários a participarem da audiência pública do dia 14 de novembro na ALBA. Também durante a reunião ordinária, da manhã desta quarta-feira, foi aprovado requerimento do deputado Dr. Diego Castro (PL) para que o colegiado participe de audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, que vai debater a situação dos agentes socioeducativos que prestam serviços nos presídios. A reunião acontecerá dia 8 de novembro.

ALBA