Câmara debate “transparência” em processos de alvarás de construção
Na sessão ordinária de quarta-feira (25), realizada no Plenário Cosme de Farias, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) salientou que têm sido encaminhadas à Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador inúmeras denúncias sobre tentativas de obtenção de alvarás de construção junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). No debate, o vereador Duda Sanches (União) defendeu o secretário municipal. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Segundo Vasconcelos, que é ouvidor da Casa, essas tentativas visam a empreendimentos que carecem de estudos de impacto ambiental e de trânsito. Ele enfatizou que as solicitações envolvem áreas como Corredor da Vitória, Graça, Bahia Marina, Stella Maris e Praia do Buracão.
“Reiteradas vezes buscamos esses processos junto à Sedur, sem, no entanto, obter acesso aos documentos. Concedo que o setor da construção civil é crucial para a economia de Salvador, gerando numerosos empregos. Contudo, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a legislação ambiental devem ser rigorosamente observados”, sublinhou o parlamentar.
De acordo com ele, é imprescindível que a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal também tenha acesso a tais solicitações de alvarás. “Almejamos um desenvolvimento econômico sustentável, que respeite os direitos de todos os habitantes da cidade, e não apenas de uma parcela da sociedade”, afirmou Vasconcelos.
Idoneidade
Por sua vez, o vereador Duda Sanches ressaltou a idoneidade do trabalho desenvolvido pelo secretário de Desenvolvimento e Urbanismo, João Xavier. “Ele comanda a Sedur com transparência, e me coloco à disposição para auxiliar em quaisquer eventuais falhas de comunicação”, declarou.
Sanches também alertou para a possibilidade de o Governo do Estado da Bahia elevar o ICMS. “Tal medida resultaria na eliminação de empregos e no colapso de diversas empresas. Notícias como essa fazem com que empresários, inicialmente interessados em investir na Bahia, busquem alternativas em outros estados”, avaliou.
O último reajuste do ICMS ocorreu em 22 de março do corrente ano, quando a alíquota modal passou de 18% para 19%.
Subúrbio Ferroviário
Finalmente, o vereador Orlando Palhinha (União) expressou sua gratidão ao prefeito Bruno Reis pelas intervenções em mobilidade urbana que “promoverão uma transformação no trânsito do Subúrbio Ferroviário”. Ele também informou que apresentou um projeto de indicação ao Executivo Municipal, solicitando um novo acesso ao bairro de São João do Cabrito. “Em novembro, a Prefeitura de Salvador inaugurará um novo acesso a São João do Cabrito e ao bairro de Plataforma”, concluiu.
Câmara Municipal de Salvador
