Randerson Leal propõe alteração na cobrança de estacionamento de shoppings
O vereador Randerson Leal (PDT) propôs uma medida que pode aliviar o bolso dos frequentadores de shoppings na cidade de Salvador. O Projeto de Lei Nº 209/2023 tem o objetivo de garantir a gratuidade do estacionamento em shoppings para clientes que comprovarem despesas a partir de cinco vezes do valor da taxa cobrada. Segundo Randerson, a proposta traz outras disposições que visam proteger os direitos dos consumidores, além de equilibrar as relações de consumo e beneficiar aqueles que contribuem de forma significativa para a economia do local.
“Esta é uma medida que busca reconhecer, valorizar e fomentar o consumo nos estabelecimentos comerciais do shopping, tornando o estacionamento gratuito para aqueles que contribuem significativamente para o comércio local”, afirma o vereador.
De acordo com o projeto de lei, a comprovação das despesas deve ser feita por meio de notas fiscais datadas do mesmo dia em que o cliente utiliza o estacionamento. O benefício se aplica apenas a quem tiver a permanência no local por um máximo de seis horas, comprovada através de um documento emitido pelo estabelecimento na entrada do veículo. Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto, ele será cobrado de acordo com a tabela de preços do estacionamento, além de ser mantida a gratuidade de taxa para permanências de menos de 30 minutos.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
