MP recomenda ao Inema medidas para proteção da Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) medidas para proteção das unidades de conservação da Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça e do Parque Nacional do Boqueirão da Onça, localizada nos Municípios de Sento Sé, Juazeiro, Sobradinho, Campo Formoso, Umburanas e Morro do Chapéu. No documento, o MP recomendou ao Inema que, ao conduzir os processos de licenciamento ambiental siga as determinações contidas na Resolução Conama n° 428, de 17 de dezembro de 2010, e dê ciência ao Instituto Chico Mendes da Proteção da Biodiversidade (ICMBio) acerca dos processos de licenciamentos ambiental de empreendimentos não sujeitos a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA) que puderem causar impacto no Parque Nacional do Boqueirão da Onça e na Área de Proteção Ambiental do Boqueirão da Onça.
A Área de Proteção Ambiental (APA) do Boqueirão da Onça foi criada por meio do Decreto n° 9.337/2018 e tem como objetivos proteger a diversidade biológica e os ambientes naturais, a flora e a fauna da caatinga; proteger as formações cársticas e os sítios paleontológicos e arqueológicos associados, em especial as Grutas Toca da Boa Vista e Toca da Barriguda; proteger e promover a recuperação das formações vegetacionais da área, dentre outros. O MP recomendou ainda que o Inema informe ao Instituto Chico Mendes da Proteção da Biodiversidade (ICMBio) acerca do processo de licenciamento ambiental por meio do qual a Apia Projetos de Energia Eólica Fotovoltaica e Empreendimentos Imobiliários pretende instalar um Complexo de Usina Solar Fotovoltaica (Complexo Fotovoltaico Apia), no Município de Juazeiro.
Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, em reunião realizada entre o MP e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, foi relatada a preocupação com o avanço dos empreendimentos fotovoltaicos na área, pois “eles implicam a supressão quase total de grandes áreas de vegetação nativa, o que causa a aceleração da desertificação da caatinga, tendo em vista o impacto no lençol freático, além de influenciar as populações locais e a fauna”.
Cecom/MP
