Carlos Muniz participa de seminário sobre Reforma Tributária na AL-BA
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), participou, nesta quinta-feira (14), do “Seminário Reforma Tributária (PEC 45)”, no auditório Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O evento está sendo realizado pela AL-BA, com o apoio científico do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado, propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Os senadores e especialistas estão debatendo a criação de um conselho federativo com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados.
“É muito importante esta discussão aqui na Assembleia Legislativa da Bahia sobre a PEC 45, que versa sobre a Reforma Tributária. Afinal, do jeito que a Reforma Tributária está colocada prejudica os municípios, que são os entes federativos mais próximos da população. A reforma prejudica, principalmente, as prefeituras e câmaras do interior do estado. Por isso há a necessidade do governo federal fazer uma reparação. Precisamos evoluir nesse debate”, afirma Muniz.
O seminário contou com diversos painéis e palestras. O primeiro painel apresentou uma visão geral sobre a Reforma Tributária e foi mediado pelo deputado estadual Vitor Bonfim (PV), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA.
A mesa de abertura do seminário foi composta por Carlos Muniz, pelo deputado estadual Vitor Bonfim, pelo presidente do IAF, o auditor fiscal Marcos Carneiro, e pelo presidente em exercício da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Rubens Roriz.
Câmara Municipal de Salvador
Foto: ASSESSORIA
