Audiência pública debate criação do Dia de Esperança Garcia
A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, coordenada pelo mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL), em parceria com o Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), realizou uma audiência pública itinerante em Memória de Esperança Garcia. A atividade debateu o Projeto de Lei nº 204/2023, protocolado na Casa Legislativa, que tem como objetivo instituir o 11 de agosto como o Dia Municipal de Esperança Garcia.
A audiência, que ocorreu em 30 de agosto, contou com a presença de mulheres negras que ocupam diferentes espaços da sociedade, cujas trajetórias exemplares enriqueceram as discussões sobre o PL, bem como sobre a importância de heroínas como Esperança Garcia para a história do país e na luta por justiça e liberdade.
Lotado, o auditório da Ufba foi marcado pela trajetória de coragem e resistência de Garcia, mulher negra, escravizada que marcou a história da justiça brasileira denunciando as estruturas opressoras que a desumanizavam. A audiência também foi uma oportunidade de ressaltar o processo de invisibilização sofrida por diversas mulheres negras, que como Esperança, são apagadas das histórias contadas no âmbito educacional.
O projeto de lei agora segue para tramitação na Casa Legislativa, onde será votado pelos demais parlamentares. A sua implementação não apenas honrará a memória de Esperança Garcia, mas também fortalecerá a luta pelos direitos humanos e pela justiça, conectando a população de Salvador com a história de resistência e ancestralidade de Esperança. Além disso, a instituição do Dia Municipal de Esperança Garcia, que coincide com o da Advocacia, celebra o seu legado como a primeira advogada piauiense.
Audiência
A atividade também destacou a importância de fortalecer a aplicação da Lei nº 10.639/03, em Salvador, que exige a inclusão da temática História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo das escolas da rede municipal de ensino.
Para o mandato, contar histórias como a de Esperança Garcia é “um passo crucial na direção ao reconhecimento do protagonismo de mulheres negras na história do Brasil e ao processo de conscientização, visando não apenas promover a diversidade e a inclusão, mas também construir uma base sólida para uma sociedade que respeita e celebra a pluralidade de vozes e experiências que moldaram a nação”.
Além das Pretas, estiveram presentes compondo a mesa da audiência, representando a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Aline Teles; a advogada e assessora parlamentar do mandato, Michele Britto; a vice-diretora da Fdufba, Mônica Aguiar; representando ao coletivo Tamo Juntas, Mizian Duarte; representado as juristas negras, Gabriela Barretto; representado a Coletivo de Advogadas Negras da Bahia (Caneba), Michele Caldas; representado a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial (CPIR), Jôse Silva; representado o Movimento Negro Unificado (MNU), Jade Andrade e a advogada Sílvia Cerqueira.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
