Saiba o que é abuso do poder político
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (15), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que tornou inelegível o político Thiago Costa, ex-prefeito de Rio Rufino (SC), em razão das práticas de conduta vedada e de abuso do poder político nas Eleições Municipais de 2020, pleito em que concorreu à reeleição, mas não foi eleito. Mas você tem ideia do que significa abuso do poder político?
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica o conceito de abuso do poder político, bem como de outras centenas de expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral.
O abuso do poder político, segundo o Glossário, ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade de voto. Caracteriza-se dessa forma, como ato de autoridade exercido causando prejuízo ao voto.
É exemplo de abuso do poder político quando, na véspera das eleições, o prefeito candidato à reeleição ordena que fiscais municipais façam varredura em empresas de adversários políticos e não o façam em relação a empresas de amigos e companheiros de partido.
O Glossário
O Glossário Eleitoral detalha a evolução da legislação pertinente e das eleições ao longo das décadas, desde o tempo do Brasil Imperial.
O serviço traz mais de 300 termos, entre conceitos, definições e menções às leis que se sucederam e que contribuíram para o desenvolvimento do Direito Eleitoral no país.
Os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que possibilita uma pesquisa fácil e rápida.
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