Plenário aprova dois projetos de autoria de parlamentares
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos, por unanimidade, na tarde dessa terça-feira (8), os projetos de lei nº 24.108/2021 e nº 24.909/2023, de autoria dos deputados Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB), respectivamente. Em consonância com o que prevê o Regimento Interno, a primeira votação ocorreu durante uma sessão ordinária, sucedida por uma extraordinária, convocada pelo deputado Marcelinho Veiga (UB), que conduziu os trabalhos no momento da deliberação.
Em seu teor, o PL nº 24.108/2021 denomina o novo aeroporto do município de Bom Jesus da Lapa como aeroporto Eva Ribeiro, uma homenagem póstuma à mãe do deputado Eures Ribeiro (PSD), relator do projeto. Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar agradeceu a deferência dedicada à sua genitora. “Nós agradecemos muito, tanto eu quanto a minha família, por essa homenagem a uma senhora que tem uma história muito bonita, principalmente pelas comunidades mais carentes. Eva Ribeiro será eternizada em um grande aeroporto construído pelo governo, que vai servir de portal para fortalecer o turismo e a economia não apenas de Bom Jesus da Lapa, mas de toda a região”, afirmou.
O PL nº 24.909/2023 foi votado no plenário pela tarde, após ter passado pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã do mesmo dia. Segundo o deputado Alan Sanches (UB), a matéria era aguardada pela Casa antes mesmo do recesso parlamentar de julho deste ano. O projeto proíbe a cobrança de taxa para a realização de avaliação de aprendizagem, em segunda chamada, do estudante que justificar a ausência por motivo de saúde, caso fortuito ou força maior, nas instituições de ensino da Bahia.
Segundo o relator do projeto, deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na ALBA, “é um projeto extremamente interessante, que evita, inclusive, que estudantes em situação de vulnerabilidade tenham que pagar por mais um tipo de avaliação da aprendizagem. O projeto não recebeu emendas e está dentro do regramento legislativo e da constitucionalidade”.
ACORDO
Um acordo de lideranças firmado na tarde dessa terça-feira adiou para a sessão ordinária desta quarta a votação dos projetos de lei nº 24.971/2023 e nº 25.007/2023, que tratam entre outras coisas, dos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Segundo o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, são necessários alguns ajustes nos projetos para serem votados.
“Algumas alterações nos projetos dependem do governador, que está em viagem. Então, os líderes resolveram deixar para a sessão desta quarta”, explicou Menezes.
O Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e protocolado na Casa nos primeiros dias de recesso, propõe o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia. Já o PL nº 25.007/2023, estabelece percentual de revisão geral incidente sobre os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia.
A sessão ordinária em que as proposições devem ser votadas acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, a partir das 14h30.
ALBA
