MP realiza audiência pública sobre problemas do uso de agrotóxicos
O Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, realizou na segunda-feira, dia 21, uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus para discutir sobre os danos e necessidade de regulamentação do uso de agrotóxicos. O evento, organizado pelo promotor de Justiça Julimar Barreto Ferreira, contou com uma palestra da promotora de Justiça de Luciana Khory e do especialista em vigilância em saúde ambiental Ruy Muricy. Na ocasião, foi apresentado aos parlamentares presentes dois projetos de lei, visando à necessidade de regulamentação dos agrotóxicos e o incentivo à agricultura e agroecologia.
Segundo o promotor Julimar Barreto Ferreira, a ideia da audiência pública surgiu na semana do meio ambiente, em junho, a partir das reflexões sobre a gravidade do uso de agrotóxicos. Foi discutido ainda a importância de uma regulamentação municipal que limite uso dos agroquímicos e foram apresentados os benefícios da agricultura agroecológica como alternativa sustentável para a sociedade, com destaque à urgência de incentivo do poder publico
Nas duas propostas legislativas enviadas aos parlamentares municipais existe a previsão de fomento à agricultura agroecológica, garantindo o abastecimento da merendas escolas e a proibição de práticas danosas, como o uso da pulverização aérea de agrotóxicos. Também estiveram presentes membros de sindicatos de trabalhadores rurais, ONG’s e outras entidades civis.
*Sob supervisão de George Brito DRT 2927
Cecom/MP
(Foto: internet)
