Saiba o conceito de acórdão
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado que revela um posicionamento argumentado sobre a aplicação de determinado direito a uma situação específica. É importante entender o conceito desse documento jurídico, fundamental nas esferas do Poder Judiciário, e não apenas na Justiça Eleitoral.
Esse órgão judicial colegiado mencionado, no caso da Justiça Eleitoral, são os próprios tribunais. Há, contudo, em outros ramos do Judiciário, tribunais que possuem órgãos fracionários (turmas, seções, etc.) que também proferem acórdãos.
Elementos do acórdão
O acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também requisitos essenciais.
A ementa é a síntese do acórdão, na qual normalmente se resumem os pontos fundamentais. O relatório é a parte inicial do acórdão, na qual são narrados os fatos do processo e o direito que está sendo discutido. É no relatório que se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento.
Já a motivação ou fundamentação provém da análise feita pelos juízes ou ministros sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório, a partir da qual se constroem as bases lógicas para a decisão. É nessa parte que se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial sobre o assunto abordado.
Já o dispositivo, que é a parte final do acórdão, consiste na conclusão do silogismo (raciocínio, argumento) até então desenvolvido no relatório e na motivação. O dispositivo caracteriza a manifestação ou o posicionamento do Judiciário sobre a questão jurídica examinada.
O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.
O Glossário
O Glossário Eleitoral é uma fonte permanente de consulta de estudantes e pesquisadores sobre a história das eleições e da evolução do processo eleitoral brasileiro. O serviço contém mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética.
Além de explicar, de forma clara e direta, a terminologia jurídica empregada nas instâncias da Justiça Eleitoral, o Glossário coloca em destaque o valor do voto para o fortalecimento da democracia.
TSE
