Julio Santos solicita reserva de vagas para jovens no transporte intermunicipal
O vereador Julio Santos (Republicanos) encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, na qual defende a implementação de um programa que reserve duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto, por veículo, para jovens de baixa renda, com idades entre 15 e 29 anos, no sistema de transporte coletivo intermunicipal.
Na justificativa do Projeto de Indicação nº 143/2023, Julio Santos ressalta que a Emenda Constitucional nº 90, de 2015, incluiu o transporte na lista de direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal, equiparando-o aos direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
O vereador também lembra que o Estatuto da Juventude já assegura a reserva de duas vagas gratuitas e outras duas com, no mínimo, 50% de desconto para jovens de baixa renda no sistema de transporte coletivo interestadual.
“Este benefício tem um impacto significativo para a juventude de baixa renda, pois facilita a locomoção, garantindo direitos importantes como acesso à educação, cultura, saúde e lazer”, destaca Julio Santos.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
