Treze projetos tramitam na Câmara para beneficiar motoristas por app
Os motoristas por aplicativo da capital baiana contam com 13 projetos na Câmara Municipal de Salvador relacionados à categoria com benefícios efetivos para subsidiar a atividade no município. Dentre elas, o principal destaque já aprovado pela Casa é o aplicativo municipal de mobilidade que oferece menores taxas e mais segurança administrativa para o colaborador. O texto aguarda sanção do prefeito Bruno Reis.
A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.
O autor das propostas, vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo, Átila do Congo (Patriota) afirma que falta muito para se chegar ao ideal de sistema de trabalho para a categoria, mas Salvador sai na frente entre outras capitais por debater no legislativo a realidade da categoria no município.
“A batalha é grande contra as empresas que tentam a todo custo precarizar o serviço no país. Aqui, no Legislativo, tenho pares e a parceria com o Executivo para melhorar a vida dos motoristas na cidade, no entanto, sozinho não posso. É preciso união dos motoristas, não basta desligar aplicativo ou ir para as ruas de forma desordenada, tem que utilizar a transparência e a Casa do Povo para cobrar e acompanhar o que tem sido feito. Sem dúvidas, é o melhor caminho para avançarmos”, disse o vereador.
Segurança para a categoria
Atualmente, a capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) contam com 40 mil motoristas ativos. As matérias que tramitam na Casa correspondem a diversos aspectos da rotina dos trabalhadores.
Na área da segurança, a ausência de rigor no cadastro dos usuários é um dos fatores que expõe os autônomos durante as corridas. Para reduzir os índices de fraude, o PL 15/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual para resguardo da segurança dos motoristas.
Rendimento nas corridas
Com a alta taxa de cobrança por corridas, o rendimento final do trabalhador pode não ser vantajoso. A Câmara Municipal vem analisando o PL que fixa limite de cobrança da taxa de 10% por cada viagem feita pelos aplicativos de transporte remunerado privado individual e estabelece a tarifa base no valor de duas passagens de ônibus na capital baiana, ou seja, R$ 9,80.
Acessibilidade
Outro ponto discutido pela Casa é a criação de pontos de embarque e desembarque para motoristas, que realizam o serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos. A manobra ajuda a legitimar ainda mais a atividade, evita multas desnecessárias e embates com outras categorias de autônomos, como taxistas.
Além disso, outro PL dispensa o pagamento de tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul pelo período de 30 minutos por dia para os motoristas cadastrados junto às operadoras de tecnologia de transporte.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
