Você sabe o que é eleição parametrizada?

O Glossário Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define o que é eleição parametrizada. Segundo o serviço, refere-se à eleição não oficial realizada por insti­tuições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação, composto pelas urnas eletrônicas e programas. Recentemente, o termo foi atualizado para eleição comunitária.

Desde 1997, a Justiça Eleitoral promove o empréstimo das urnas eletrônicas e dá apoio e suporte gratuitos para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino realizem suas eleições. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é um exemplo de entidade de classe que costuma utilizar as urnas eletrônicas em seus pleitos. 

O empréstimo da urna eletrônica é regulamentado pela Resolução TSE nº 22.685/2007. De acordo com a norma, as eleições comunitárias podem ser realizadas até 120 dias antes de um pleito oficial ou 30 dias após as eleições municipais ou gerais, considerando o segundo turno. O pedido deve ser feito à autoridade competente até 60 dias antes do pleito. A solicitação será analisada pela presidência do TSE ou do respectivo TRE, dependendo do tipo da eleição.

Quem solicita os equipamentos da JE para o pleito é o responsável por arcar com os custos referentes ao transporte das urnas, às passagens e diárias, ao material de expediente, à manutenção e à reposição de componentes. Os dados específicos da eleição são repassados à JE, pois o controle do software e a guarda das mídias são restritos à autoridade eleitoral. 

O objetivo com o empréstimo das urnas eletrônicas para eleições comunitárias é treinar mesários, eleitores e o corpo técnico da própria JE fora do período eleitoral, bem como de fazer a divulgação da urna eletrônica e de seus sistemas associados. Além disso, reforçar que o sistema eletrônico de votação brasileiro é rápido, seguro e imune a fraudes.

O Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes dispostos em ordem alfabética para facilitar a consulta pela pessoa interessada em se aprofundar na história da Justiça Eleitoral (JE) e das eleições no país. Além de esclarecer a terminologia jurídica empregada pelos operadores da JE, o serviço tem como finalidade a conscientização de eleitoras e eleitores, inclusive os futuros, sobre a importância do voto para o fortalecimento da democracia.

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