Jurailton Santos cria Frente Parlamentar em defesa da reciclagem, e proposta de sua autoria para criação do selo “Empresa Amiga da Reciclagem” é aprovada na Alba
Com o objetivo de fomentar, divulgar e estimular as ações de reciclagem no estado baiano, o deputado Jurailton Santos (Republicanos), anunciou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Segundo dados regionais elaborados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e de acordo com o Diagnóstico Temático Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, no ano de 2020, na região nordeste, 31,1% dos municípios aderiram ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Diante desse dado, o parlamentar percebe a importância de se discutir e promover medidas para as ações de reciclagem na Bahia.
“O Brasil já dispõe de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que realiza a gestão integrada e o gerenciamento da cadeia produtiva de reciclagem. No entanto, há poucas discussões e ações sobre o assunto. A ideia da Frente Parlamentar é acompanhar os processos legislativos e atos do Poder Executivo, para também promover debates que desenvolvam atitudes em defesa da cadeia produtiva de reciclagem em nosso estado”, afirma.
Conforme dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), o país gerou 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos no último ano, sendo que apenas 3% desse total foram de fato reciclados.
“Empresa Amiga da Reciclagem”
Já pensando na redução dos impactos ambientais e na manutenção do crescimento sustentável das empresas, Jurailton Santos também solicitou ao governo do Estado, por meio da Indicação n° 26.422/2023, já aprovada, a criação de um selo intitulado de “Empresa Amiga da Reciclagem”.
A ideia é que as instituições que desenvolvem ou participam comprovadamente de iniciativas e ações de reutilização, reciclagem e disposição adequada de resíduos sólidos, recebam a certificação com o selo, podendo obter como benefício, a redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço.
O selo “Empresa Amiga da Reciclagem” poderá ser concedido pelo órgão estadual de meio ambiente competente, mediante solicitação das empresas.
Ascom
