Câmara mantém oito vetos que sobrestavam a pauta

Votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (26)

Os vereadores da bancada do governo asseguraram a manutenção de oito vetos do Executivo Municipal que estavam sobrestando a pauta da Câmara. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (26), durante a 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. O presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB), conduziu os trabalhos.

Os vetos foram mantidos por maioria de votos, com o bloco de oposição se posicionando pela derrubada. Com a decisão do plenário, os vereadores avançaram na apreciação das matérias acordadas da Ordem do Dia. Os vetos mantidos foram os seguintes:

Veto nº 06/23: total ao Projeto de Lei nº 85/2021, que autoriza o Executivo Municipal a destinar 10% da receita de multas de trânsito para implantação, sinalização e educação de trânsito voltadas para a mobilidade ativa por meio de bicicletas. Autor: vereador André Fraga (PV).

Veto nº 07/23: total ao Projeto de Lei nº 371/2021, que institui a liberação de taxas de estacionamento nos fins de semana e feriados para veículos custodiados com todas as taxas e impostos pagos no Município de Salvador. Autor: vereador Leandro Guerrilha (PP).

Veto nº 08/23: parcial ao Projeto de Lei nº 128/2022, incidindo sobre os incisos I e II do art. 2º e o art. 5º, que autoriza o Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. Autor: vereador Tiago Ferreira (PT).

Veto nº 09/23: parcial ao Projeto de Lei nº 54/2021, incidindo sobre os §§ 1º, 3º do art. 1º, o art. 2º, o art. 4º, os §§ 1º, 2º e 4º do art. 6º e o art. 7º, que autoriza a implementação do Programa Primeiro Emprego pelo Executivo Municipal em Salvador. Autor: vereador Ricardo Almeida (PSC).

Veto nº 10/23: parcial ao Projeto de Lei nº 261/2021, incidindo sobre o Parágrafo Único do art. 1º, que institui a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos tributários e não tributários em Salvador. Autor: vereador George Reis (PP), O Gordinho da Favela.

Veto nº 11/23: total ao Projeto de Lei nº 155/2021, que institui o Programa de Atendimento de Saúde Básica em creches públicas ou conveniadas ao Município de Salvador para prevenção e combate de doenças que acometem crianças. Autor: vereador Átila do Congo (Patriota).

Veto nº 12/23: parcial ao Projeto de Lei nº 275/2019, incidindo sobre o art. 2º, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas em Salvador. Autor: vereador licenciado Luiz Carlos de Souza (Republicanos).

Veto nº 13/23: total ao Projeto de Lei nº 351/2021, que dispõe sobre o uso de máscara nas escolas das redes pública e privada do município de Salvador. Autor: vereador Alexandre Aleluia (PL).

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