Secretaria de Mulheres se reúne para discutir sobre regulamentação da Lei Antibaixaria
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia se reuniu nesta sexta-feira (03) para tratar sobre a regulamentação da lei nº 12573/2012, conhecida como lei antibaixaria.
Estiveram presentes a representante da deputada estadual Fabíola Mansur que foi autora da indicação para regulamentar a lei, Daiane Santana, a ex deputada estadual e autora da lei Luiza Maia e a deputada federal Ivoneide Caetano, que entregaram em mãos da secretaria Elisangela Araújo a indicação de regulamentação da lei.
Elas foram ratificar o papel da lei, que estabelece vedações a utilização de recursos públicos pra contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.
A proposta das mulheres é de que a multa pelo descumprimento da lei seja revertida em um fundo, que será um importante instrumento para fortalecer a luta da política estadual de enfrentamento à violência e combate ao feminicídio.
Ascom
