Prefeitura e Receita Federal assinam acordo de cooperação para implantação do SAC Náutico
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), assinou na segunda-feira (20) um Acordo de Cooperação Técnica com a Receita Federal para operação do SAC Náutico na capital baiana. O documento foi assinado pela secretária da pasta, Mila Paes, e pelo superintendente regional da Receita Federal do Brasil (5ª RF), Francisco Lessa Ribeiro Júnior, na sede da instituição federal, na Avenida Paralela.
“A participação da Receita Federal será importante para operacionalização do SAC Náutico, principalmente no pilar relativo à atração de regatas internacionais que precisam do registro de suas embarcações ao chegar ao Município de Salvador”, pontuou a secretária.
Trata-se do primeiro acordo previsto entre as três instituições parceiras para o início da operação do SAC Náutico. Além da Receita, a Prefeitura irá assinar acordos com Marinha do Brasil, representada pela Capitania dos Portos, e a Polícia Federal.
O SAC Náutico será administrado pela Semdec e vai funcionar no prédio do Doca 1, no bairro do Comércio, com previsão de assinatura da ordem de serviço para a realização das obras internas ainda no mês de março. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Salvador para melhorar o ambiente de negócios do Município, com a intenção de integrar todos os serviços relacionados com a atividade náutica, com foco na redução de entraves burocráticos e simplificação dos processos. Consequentemente, o Município fomenta o desenvolvimento da economia náutica.
Com a instalação da unidade, pretende-se agilizar o atendimento de condutores e embarcações; concentrar informações, regulamentar documentação, promover a realização de negócios, dentre outros, e consequentemente fomentar as atividades náuticas do setor, promovendo o desenvolvimento econômico na capital baiana, com geração de emprego e renda.
SECOM
