Conselho de Saúde para que e qual a sua importância?
O que significa um Conselho de Saúde?
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde.
O que é o Conselho de Saúde como funciona?
É o espaço de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde. O que são? São órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos que formulam, supervisionam, avaliam, controlam e propõem políticas públicas. Por meio desses conselhos, a comunidade (com seus representantes) participa da gestão pública.
Quem são os Conselhos de Saúde?
Os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos, colegiados e permanentes, que funcionam em cada esfera de governo do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles fazem parte da estrutura das secretarias de saúde dos estados e municípios. A entidade atua na formulação e no controle de políticas públicas do referido setor.
Qual o papel do Conselho Municipal de saúde?
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social. O funcionamento do CMS prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas.
Qual a competência do Conselho de Saúde?
A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Quem pode ser conselheiro de saúde?
A Resolução 453/2012 definiu, ainda, que o conselho de saúde deve ser composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entida- des representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades represen- tativas de prestadores de serviços de saúde,
Por que devem existir Conselhos de Saúde?
Através dos conselhos de saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde e, também, o planejamento e a execução de políticas de saúde.
Não devemos deixar as prioridades de um conselho de saúde
Definir políticas e prioridades da saúde;
Fiscalizar o uso de recursos financeiros, humanos e materiais do sistema de saúde;
Avaliar e fazer deliberações a respeito dos planos de saúde;
Formular estratégias de saúde pública na esfera em que o conselho está inserido;
Avaliar ou opinar sobre convênios e outras questões de saúde.
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