Cartório eleitoral: espaço de cidadania e guardião da democracia
Sabemos que a Justiça Eleitoral (JE) tem várias atribuições, que vão da formalização de normas eleitorais até a logística para a realização do pleito. E uma das partes da “engrenagem” que move a JE é o cartório eleitoral, uma estrutura responsável por operacionalizar as atividades relacionadas ao apoio de mais de 156 milhões de eleitores brasileiros.
O Cartório Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário e cuida da organização do processo eleitoral. Os servidores dos cartórios desempenham atividades como alistamento eleitoral, emissão da segunda via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais, além do preparo da eleição de uma forma geral, ajudando na lacração física das urnas e nos treinamentos dos mesários que atuarão no dia do pleito eleitoral.
É no cartório que brasileiras e brasileiros têm o primeiro contato com a Justiça Eleitoral. Geralmente, é neste local que é realizada a inscrição como eleitora ou eleitor, tornando a pessoa cidadã ou cidadão. Para o analista judiciário e chefe do cartório da 33ª Zona Eleitoral, em Valparaíso de Goiás (GO), Alberto Peres Brambila, o trabalho desempenhado pelo Cartório Eleitoral é de essencial importância para o exercício da cidadania e para consolidação da democracia.
“A capilaridade dos cartórios eleitorais em todo o país possibilita ao cidadão o exercício de direitos, quer seja para atos da vida civil ou política. Quando atendemos a população, fazendo a inscrição eleitoral, possibilitamos que a pessoa participe efetivamente do destino da sociedade, podendo votar, ser votada e assim fazer uso dos direitos políticos”, destacou.
Partidos Políticos
É também atribuição dos cartórios eleitorais apoiar os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em serviços que auxiliam partidos políticos, como recolhimento de documentação partidária e validação de coleta de assinaturas para criação de legenda partidária, por exemplo.
Cartório virtual
As cidadãs e os cidadãos que não quiserem ir presencialmente ao cartório eleitoral podem buscar atendimento pela internet. O serviço remoto está disponível no Portal do TSE, no Autoatendimento do eleitor, onde é possível fazer o alistamento eleitoral, a revisão dos dados pessoais, a transferência de domicílio eleitoral e obter certidões e emitir nada consta ou certificado de quitação eleitoral. Algumas dessas funções de auxílio ao eleitorado podem ser feitas também pelo aplicativo da Justiça Eleitoral e-Título.
TSE
