Saiba o que é e quais são os gastos eleitorais
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral define o termo “gastos eleitorais” como as despesas realizadas pelas candidatas e candidatos e pelos partidos políticos durante a campanha eleitoral. Estas despesas estão discriminadas no artigo 26 da Lei nº 9.504/97.
São considerados gastos eleitorais a confecção de material impresso, propaganda direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação e que seja destinada a conquistar votos, despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoas a serviço das candidaturas, criação de sites, produção de jingles, entre outros.
De acordo com a Lei das Eleições, os partidos políticos precisam prestar contas dos gastos eleitorais efetuados, tendo como objetivo impedir desvios de finalidade na utilização dos recursos arrecadados e preservar a igualdade de condições na disputa eleitoral. Para as Eleições 2022, o prazo para apresentar à Justiça Eleitoral as prestações de contas em relação ao primeiro turno terminou no dia 1° de novembro. Já as prestações referentes ao segundo turno devem ser apresentadas até o dia 19 de novembro.
O Glossário
O serviço possibilita a consulta, de modo prático, em ordem alfabética, a mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral.
A ferramenta é uma importante fonte de pesquisa para aqueles que desejam conhecer a evolução da história da Justiça Eleitoral e das eleições no país. Isso porque o Glossário disponibiliza diversas referências doutrinárias e informações sobre o processo eleitoral.
(TSE)
