Saiba as atribuições da Corregedoria da Justiça Eleitoral
A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é um órgão criado com o Código Eleitoral de 1965 (Lei nº 4.737), na esfera do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tem como objetivo principal fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país.
Segundo o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além dessa função fiscalizadora, cabe à CGE expedir orientações sobre procedimentos e rotinas às corregedorias regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais. Também compete à Corregedoria-Geral zelar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e rapidez dos serviços cartorários.
O cargo de corregedor-geral eleitoral é ocupado por ministra ou ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo a ordem de antiguidade da representação desse Tribunal no TSE. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Mauro Campbell Marques.
O serviço
O Glossário Eleitoral contém mais de 300 verbetes utilizados nas instâncias da Justiça Eleitoral. Além de esclarecer o vocabulário adotado nesse ramo especializado da Justiça, outro objetivo do serviço é divulgar informações sobre o processo eleitoral e as eleições para o esclarecimento de cidadãs e cidadãos.
As expressões do serviço do Portal do TSE estão distribuídas em ordem alfabética para facilitar a consulta.
(TSE)
