Ferry-Boat pode ter o seu pior ‘caos’

Cinco décadas aproximadamente temos de convivência com o sistema ferry-boat que trouxe o avanço demográfico da região de Bom Despacho, Porto dos Santos e todas as demais áreas de Itaparica e Vera Cruz, mas agora temos a possibilidade de antes mesmo de ver a ponte construída o sistema ser destruído para fortalecer a ideia governista de que a solução é a construção da ponte, carece atualmente de um investimento alto como que fazem com o metrô em Salvador com BRT sistemas caros complexos e subsidiados pelo estado com parte dos seus custos operacionais, já nosso transporte não conta com essa ajuda estatal que tira esse ‘dia a dia’ deixando em circunstâncias totalmente questionável em sua qualidade e operacionalidade, 11 milhões perdidos a construção de uma das gavetas na estação de Água de Meninos, dois milhões perdidos na dragagem de Bom Despacho, injustificável sistema, não só nos traz prejuízo em sua funcionalidade como pode nos trazer uma tragédia maior que a do dia 24 de agosto com a embarcação Cavalo Marinho.

Peça do MP: Denúncia: Existência de obras realizadas pelo governo do estado da Bahia no sistema ferry boat, sem que tenham gerado qualquer impacto positivo na operação das embarcações; erros de engenharia na construção da gaveta do Terminal São Joaquim; risco de sequestro das embarcações Ivete Sangalo de Ana Nery por conta de dívidas do estado e da TWB ao banco credor; desgaste e sucateamento das embarcações, sem substituição por novas; ausência de investimentos e melhorias do governo neste transporte aquaviário, que atende as regiões metropolitana, da Costa do Dendê , Baixo Sul e recôncavo no fluxo superior a cinco milhões de usuários.
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Trata-se de notícia de fato formulada pela Associação Municipal e Metropolitana de Pessoas com Deficiência – AMTDEF, Associação de Mobilidade Urbana de Salvador – ADMUR e Associação Maria Felipa/Itaparica, que a existência de obras realizadas pelo Governo do Estado da Bahia no sistema ferry boat, sem que tenham gerado qualquer impacto positivo na operação das embarcações; erros de engenharia na construção da gaveta do terminal são joaquim; risco de sequestro das embarcações Ivete Sangalo de Ana Nery por conta de dívidas do Estado e da TWB ao banco credor; desgaste e sucateamento das embarcações, sem substituição por novas; ausência de investimentos e melhorias do governo neste transporte aquaviário, que atende as regiões metropolitana, da costa do dendê, baixo sul e recôncavo no fluxo superior a cinco milhões de usuários, encaminhada através de comunicação eletrônica, no dia 03/05/2021.
Foi realizada diligência por esta Promotoria, em 05/05/2021, tendo sido solicitado ao CAOPAM e CEACON informações acerca da existência de procedimento com objeto idêntico ou similar da presente notícia de fato, que estivesse tramitando em alguma das promotorias do consumidor ou do patrimônio público da capital, ou objeto de alguma Ação Civil Pública já ajuizada, para que fosse dado o devido encaminhamento, tendo em vista que se trata de transporte aquaviário que atende não somente os Município de Itaparica e Salvador, mas cidadãos de várias cidades do recôncavo, baixo sul, sul da Bahia, sendo que os danos relatados podem se caracterizar como danos regionais, sendo a Capital a jurisdição competente para julgar possível demanda judicial.
No entanto, apenas em 13/05/2021, quando já havia sido instaurada a notícia de fato, foi informado a esta Promotoria que a presente demanda já havia sido registrada sob o nº 003.9.118344/2021, distribuída para Exma. Promotora de Justiça Rita Tourinho, conforme ID MP 2922346 – Pág. 1.
Assim, promovo o arquivamento da presente notícia de fato, por já ser objeto de investigação do procedimento nº 003.9.118344/2021 – Salvador – Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público – 2º Promotor de Justiça , na forma do art. 4º, I, da Resolução CNMP n. 174/2017, alterada pela Resolução CNMP n. 189/2018.
Publique-se e comunique-se o presente arquivamento ao interessado.Itaparica, 14 de maio de 2021.
Márcia Munique Andrade de Oliveira
Promotora de Justiça

MP

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