Saiba o que faz um senador
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, formado por duas Casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. De maneira bicameral, fica sob responsabilidade do Congresso a elaboração/votação de leis e a fiscalização do Executivo do país. Neste episódio da série Cargos Eleitorais, com a presença do analista judiciário do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jaime Barreiros, você conhece as funções dos senadores da República.
A origem do nome “senador” dá sentido, também, a uma das suas atribuições. Nascido na Roma Antiga, entre os Séculos V e I antes de Cristo, o termo remete aos políticos mais velhos. Cabia a este grupo, no período romano, as ações de fiscalização e controle das assembleias – criadas pelos cidadãos da plebe. Neste sentido, explica o servidor do Eleitoral baiano, o Senado brasileiro “sempre exerceu um papel mais cauteloso, enquanto a Câmara dos Deputados um papel de maior agitação”. A Constituição Federal de 1988, inclusive, estabelece que os políticos eleitos possuam idade mínima de 35 anos, enquanto para deputado federal é de 21 anos.
De maneira técnica, o Senado é o órgão representativo dos Estados no Congresso. Como cada autoridade local possui autonomia política, cabe aos senadores representar os poderes estaduais nas questões legislativas. Essa característica implica na quantidade de cadeiras disponibilizadas na Casa. Ao todo, são eleitos 81 senadores, sendo três de cada estado e três do Distrito Federal. De acordo com o analista judiciário, este número só mudaria em uma situação de criação ou extinção de uma unidade federativa.
“Sempre são escolhidos três por estado. Em 2011, ocorreu um plebiscito em que foi proposto a divisão do Pará em duas novas unidades federativas. Caso fosse aprovado, o número de senadores aumentaria em seis, sendo três de cada um dos dois novos estados. Como não foi consentido, não houve mudança”, explica Jaime.
Bicameralismo brasileiro
Mesmo com a presença de duas Casas Legislativas, não há hierarquia entre o Senado e a Câmara. Ambas atuam no âmbito federal e possuem, de modo geral, as mesmas funções: iniciativa de lei, exercem atividades fiscalizatórias e analisam as contas dos gestores públicos, por exemplo. Este modelo de parlamento é conhecido como bicameralismo simétrico. Porém, como ressalta Barreiros, existem diferenças no papel de cada cargo.
“Toda lei federal passa pelas duas Casas, assim como uma Emenda Constitucional. Contudo, há diferenças nas funções. A Câmara autoriza o julgamento, mas é dever dos senadores – por exemplo – definir a sentença do impeachment do presidente da República”.
Contudo, nem todo país que possui bicameralismo parlamentar segue o mesmo modelo brasileiro. Na Inglaterra, pontua Jaime, existe o bicameralismo assimétrico, onde o centro do Poder está na Câmara dos Comuns – equivalente à Câmara dos Deputados, no Brasil. “A Câmara dos Lordes, que equivale ao Senado, possui atribuições reduzidas. É da Casa dos Comuns que é escolhido, por exemplo, o Primeiro Ministro”.
Eleição majoritária e tempo de mandato
Diferentemente dos colegas deputados, os senadores são escolhidos por meio do voto majoritário. Neste sistema, são eleitos os candidatos mais votados, considerando os votos válidos. Porém, há uma peculiaridade exclusiva na eleição para o cargo: o tempo de mandato destes políticos é de oito anos e a cada quatro anos são eleitos de forma parcial. O servidor do TRE-BA e doutor em Ciências Sociais, Jaime Barreiros, explica como, na prática, isso funciona.
“Os senadores são os únicos que possuem mandato maior que quatro anos. Os três de cada estado são eleitos, de forma parcial, de quatro em quatro anos e podem concorrer à reeleição. Em 2014, foi eleito um senador por cada estado. Este mandato será finalizado neste ano. Já em 2018, foram escolhidos dois políticos para o cargo. Nesse caso, o mandato será encerrado em 2026”.
Então, das três vagas que a Bahia ocupa no Senado Federal, apenas uma será decidida nas Eleições Gerais 2022, marcadas para o dia 2 de outubro. Com isso, cada partido poderá lançar um candidato à vaga. Os outros dois senadores serão escolhidos somente nas próximas eleições, que serão realizadas daqui a quatro anos.
Jaime ressalta a relevância do Senado e orienta à população a buscar informações sobre a atuação de cada representante. “Os eleitores podem buscar sobre os projetos que estão sendo discutidos, sobre a atuação fiscalizatória de cada senador. O importante é estar bem informado para, na hora de eleger ou reeleger um senador, ter consciência da função do cargo”.
(TSE)
