Projeto cria programa de enfrentamento ao parto prematuro
Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), que cria o Programa de Enfrentamento do Parto Prematuro nas redes municipal e privada de saúde. O objetivo é que, durante o pré-natal, as gestantes sejam orientadas sobre os fatores principais de risco da prematuridade, os cuidados para prevenção, os sinais e sintomas de trabalho de parto precoce.
O texto do projeto prevê que a prematuridade será classificada conforme as diretrizes nacionais, contendo a promoção de ações com objetivo de diagnosticar e prevenir situações de risco para partos prematuros; conscientizar gestantes sobre cuidados que devem ser tomados para evitar a prematuridade; dar assistência ao prematuro e seus familiares; reduzir índices de mortalidade em partos prematuros e mortes decorrentes da complicação do trabalho de parto precoce.
O projeto preconiza, ainda, ações que orientem e informem a população sobre a prematuridade, por meio de palestras e atividades educativas; campanhas e propagandas em meios de comunicação diversos e eventos que abordem o tema.
Além disso, na alta do recém-nascido, a equipe hospitalar deve orientar os pais sobre os cuidados e necessidades específicas.
Após a alta, o bebê deverá ser encaminhado para ambulatório especializado para crianças prematuras e as despesas decorrentes da execução da presente lei deverão partir das verbas próprias do orçamento.
Justificativa
Segundo o vereador Joceval Rodrigues, o projeto justifica-se, inclusive, pelos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS): o Brasil está entre os países com maior taxa de nascimentos prematuros no mundo e há um aumento da prematuridade nas últimas décadas.
“Os dados apresentados não podem ser ignorados, vez que as complicações decorrentes da prematuridade são a maior causa de morte neonatal e também de crianças. Isso porque o trabalho de parto prematuro pode gerar maiores complicações para a mãe e possivelmente para o bebê. Prematuros têm maior predisposição para desenvolver doenças graves e não sobreviver”, considera o autor.
O vereador defende, ainda, que é extremamente necessária a adoção de políticas públicas que visam prevenir, através de informação e orientação às gestantes, e informar sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar o trabalho de parto precoce.
“Assim como também preconiza o PLE-010/03, que prevê o acompanhamento e o cuidado após a ocorrência da prematuridade, garantindo tratamento especializado e instrução para os familiares”, salienta Joceval Rodrigues.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
