Lei que garante atendimento inclusivo para surdos é sancionada
A partir de agora, todas os serviços da Prefeitura de Salvador voltados diretamente para o atendimento ao público assegurarão um acolhimento inclusivo às pessoas surdas da capital. Isso porque foi sancionada na capital baiana a Lei 9.573/2021, que trata de uma política de incentivo à inclusão social e fomento ao aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O projeto que originou a nova lei é de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). A nova lei tem como objetivo garantir um atendimento qualificado, humanizado e inclusivo aos moradores surdos da capital baiana que procuram as repartições públicas.
Para adequação da nova normativa, os órgãos públicos terão até dois anos para capacitar as equipes que atuam no acolhimento à população. A capacitação dos profissionais e dos servidores municipais para atendimento ao que dispõe esta legislação poderá ser promovida através de parcerias com federações, instituições e associações de surdos.
“É uma iniciativa importante e, com certeza, todo esse esforço trará muitos ganhos aos surdos, que conseguirão se comunicar com mais facilidade, quebrando as barreiras do preconceito e facilitando o acesso aos serviços para toda a população da cidade”, comemorou Joceval Rodrigues.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que cerca de 150 mil pessoas que residem na capital baiana sofra com algum nível de surdez.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)
