Conheça as atribuições dos governadores

O Brasil é, estruturalmente, uma república federativa, sendo constituído por 26 estados, um Distrito Federal e 5.570 municípios. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.  Isso significa dizer que esses Poderes são divididos de forma nacional, regional e municipal. Hoje, a série Cargos Eleitorais apresenta as funções do chefe do Executivo estadual: o governador. Cada estado da federação possui um representante para o cargo e seu papel é, com o auxílio das Secretarias de Estado, administrar a região.

Uma das principais funções do Poder Executivo é colocar em prática as leis já existentes e produzir novas legislações, a partir da demanda do Estado e do povo. Na esfera estadual, cabe ao governador as atribuições que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são de competência residual. 

Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA, exemplifica algumas dessas áreas: o que não cabe nem ao município e nem à União, cabe ao estado. Então, por exemplo, é responsabilidade do governador executar o Orçamento estadual e cuidar de políticas como a Segurança Pública, Saúde e Educação”, explica Barreiros. 

Outra atribuição do Governo Estadual é a criação e gestão de presídios, mas é dever da União tratar sobre Direito Civil e Penal. O Executivo estadual também cria e recolhe impostos referentes à unidade federativa. Fica sob responsabilidade do governador, também, representar o estado nas relações jurídicas, administrativas e políticas.

Secretarias estaduais

A gestão estadual é dividida entre o governador e os nomeados – indicados pelo próprio representante – para ocuparem as Secretarias de Estado. Elas auxiliam diretamente o chefe do Executivo na orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da gestão estadual, considerando suas respectivas áreas de atuação. 

O número de secretários ou secretárias varia de acordo com as necessidades de cada região. Contudo, temas como Educação, Segurança Pública e Saúde são essenciais e estão presentes em todas as unidades federativas. 

Mandato e Eleições

A escolha do governador se dá por meio do sistema majoritário absoluto. Neste sistema, para que o candidato ao pleito seja eleito, é necessário que ele possua mais votos do que todos os adversários somados. Mas, como pontua Barreiros, nem sempre a decisão é concluída em primeiro turno. “O sistema de votos para governador obriga que o candidato receba a maioria dos votos válidos. Caso nenhum consiga essa votação, é realizado um segundo turno das eleições, tendo como candidatos apenas os dois mais votados”.  

Cada partido, coligação ou federação partidária lança também, obrigatoriamente, o candidato a vice-governador, em uma chapa conjunta. Eleitos, a gestão usufrui de um mandato de quatro anos, com possibilidade de se candidatar à reeleição. Contudo, não é possível concorrer a um terceiro mandato consecutivo.

Ascom TRE-BA; PS