Mandato Pretas por Salvador realiza consulta para criação de lei
O mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL) abriu, na quinta-feira (28 de abril), uma consulta pública virtual para apresentação do Projeto de Lei “Vai ter Mulher na política, sim!”, que estabelece o 27 de julho como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. O projeto visa a construção de políticas comprometidas com uma cultura de não violência às mulheres que ocupam cargos políticos.
A data escolhida, 27 de julho, aniversário da ex-vereadora carioca Marielle Franco, homenageia a parlamentar que deixou um legado para todas as mulheres que pleiteiam espaços no poder. O mês também é considerado um marco no movimento feminista das mulheres pretas.
O projeto de lei pretende promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação da violência política de gênero, bem como de construção de uma cultura de não violência.
A matéria leva em consideração a Lei Federal nº 14.192, publicada no dia 5 de agosto de 2021, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e de gênero no país.
O mandato aponta que em levantamento das Nações Unidas o Brasil aparece entre os piores países da América Latina em relação à paridade de gênero na política. “E, apesar do artigo 5º, inciso I, do Texto Constitucional, estabelecer a igualdade entre homens e mulheres, a realidade da vida pública e política é outra”, pontua a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL).
Composto por uma vereadora e duas co-vereadoras, as Pretas por Salvador têm um mandato pautado na defesa das mulheres. O coletivo também deu entrada na Casa Legislativa em outra proposição que busca combater a violência política de gênero. A proposta cria mecanismos de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulheres no exercício da vida política da cidade. Atualmente, o PL está tramitando na Casa e aguardando votação.
Para participar da consulta pública, basta clicar no link e preencher dos dados:
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
