Sessão pelo Dia Municipal das Ações Afirmativas
O vereador Sílvio Humberto (PSB) presidiu, na segunda-feira (25), a sessão especial pelo Dia Municipal das Ações Afirmativas. A atividade no Plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal de Salvador aconteceu em formato presencial e destacou a importância do coletivo negro de advogados no Sistema de Justiça para a defesa de direitos da população negra.
“Essa sessão especial é um reconhecimento da Câmara Municipal de Salvador a essa estrutura extremamente necessária e fundamental no Sistema de Justiça”, disse Sílvio.
O advogado da Articulação da Advocacia Negra da Bahia, Sérgio São Bernardo, provocou para a formação de um sistema externo de Justiça. “Já temos um sistema interno na Bahia, em que juntamos a presença de negros advogados e nos constituímos de forma unificada, fazendo atuação política de forma conjugada para além das diferenças e expressões políticas. Mas precisamos envolver Defensoria, Procuradoria, Ministério Público, de modo que quando for necessário enfrentar casos de racismo estejamos unificados”, apontou.
A ouvidora Sirlene Assis usou a palavra para destacar o rebelar do povo africano em solo brasileiro. “Não basta ser negro e negra, é preciso ter um projeto político, agregar e fortalecer a luta para desconstruir as estruturas impostas, inclusive no sistema de Justiça. Precisamos pensar outras alternativas”, comentou.
Representando a OAB Bahia, Jônata da Silva narrou o processo de desenvolvimento de ações dentro da instituição. “Se hoje ocupo o plenário é porque antes muitas outras pessoas lutaram para que estivesse aqui. Então, celebrar o Dia Municipal das Ações Afirmativas é também trazer o ponto da memória de resistência e sinalizar para a necessidade emergente de uma Justiça afro-brasileira. Não dá para ficar fazendo remendos, precisamos falar de segurança pública comprometida, de ações efetivas, conclamando a todos, dentro e fora do sistema de Justiça”, afirmou.
Encerrando as participações da mesa, o assessor especial da Sepromi, Ailton Ferreira, iniciou a fala cumprimentando o vereador. “Essa sessão é possível porque existe um vereador comprometido nesta Casa, eis aí a importância da nossa chegada aos espaços. Essa data não é coisa qualquer, sobretudo neste país do mito da democracia racial. É um marco de celebração de uma das mais importantes conquistas do movimento negro. Os advogados que aqui estão hoje têm a tarefa de reverter a lógica de um Brasil que não foi feito para o povo negro”, concluiu.
O vereador Sílvio Humberto finalizou a sessão saudando os 43 anos de aniversário do Olodum e à memória de Maria Lúcia Pereira, liderança do movimento da população em situação de rua.
“ Escrevemos uma página histórica nesta Casa. Nosso mandato está aqui para reconhecer a população negra, honrar aqueles que não desistiram, contrariar o racismo de cada dia e se importar com as pessoas“, finalizou.
Também participaram da mesa de trabalho o major da SPREV/SSP-BA, Thiago Garcez, e a procuradora-geral adjunta para Assunto Administrativos da Bahia, Luciane Rosa Croda.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: VC)
