Vereador Alexandre Aleluia vai ao MPF contra resolução da Ufba
O vereador Alexandre Aleluia (DEM) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal contra a resolução aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) que pune com o cancelamento da matrícula os alunos que optarem por não se vacinar contra a Covid-19.
“Essa resolução viola direitos e garantias fundamentais dos estudantes da Ufba. Espero que, tomando ciência dessa irregularidade, o MPF tome providências contra esta ação descabida da universidade”, declarou Alexandre Aleluia, na segunda-feira (7). O vereador é presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Salvador.
A Resolução nº 01/2022 altera o artigo 2º da Resolução nº 07/2021 e diz que “o discente inscrito em componente curricular na modalidade presencial que não possuir o esquema vacinal completo contra a Covid-19 terá sua inscrição cancelada, caso não regularize a sua situação até que sejam decorridos 25% do semestre letivo”.
O vereador destaca que os estudantes são um dos mais prejudicados pelo cancelamento de anos letivos em todo o Brasil. “Agora, aqui na Bahia, temos esse absurdo. É um atentado contra o direito à educação, um atentado contra a liberdade das pessoas”, destacou Aleluia.
Câmara Municipal de Salvador
(Foto: Visão Cidade)